Assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, do governo federal, o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que “é favorável” à liberação para comércio e produção de medicamentos à base de canabidiol, mas fez uma ressalva. “Antes, quero deixar bem claro que sou contra a liberação da maconha, não por motivo ideológico, mas porque as pesquisas científicas demonstram o quão nociva ela é”, declarou ao Estado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa terça-feira, 3, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem desses medicamentos. A diretoria da agência decidiu vetar, porém, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais.
Sobre a proibição do plantio de maconha no País, o general disse ser contrário a qualquer flexibilização, "mesmo que para fins medicinais”. Depois de salientar que não sabe como essa questão é regulamentada, Villas Bôas falou sobre sua preocupação com a fiscalização, caso o cultivo fosse liberado. “Quais seriam os instrumentos necessários para essa fiscalização?”, questionou. "Não pode liberar a plantação porque a fiscalização seria muito difícil.”
Considero a medida da Anvisa acertada. Uma coisa é falar em remédio com base no canabidiol, uma das mais de cem substâncias químicas encontradas na Cannabis sativa; outra, bem diferente, é confundir isso com o THC, a substância também presente na planta que produz efeitos alucinógenos e gera risco de intoxicação. O truque do "lobby dos maconheiros" é confundir deliberadamente uma coisa com a outra.
A tática consiste em espalhar a confusão de que a maconha é um remédio, e que o passo natural é liberar o uso recreativo também. Mas isso é bobagem! Vários remédios são feitos com base em venenos, e o segredo está na dosagem. No caso do remédio com canabidiol nem isso se aplica, pois o veneno, no caso, é deixado de fora. O THC não faz parte do medicamento. E os maconheiros estão de olho justamente no THC, não no CBD.
Sobre legalizar ou não a maconha em si, isso é outro debate. Acho que o país pode tê-lo, meu lado liberal defende a "liberdade de escolha" individual, mesmo sabendo que não se trata exatamente de uma escolha quando envolve vício. Mas é preciso separar as coisas para não cair na falácia do lobby da maconha. Essa decisão precisa tramitar pelo Congresso, não pode se dar numa canetada da Anvisa. Por isso vetar o plantio faz sentido, apesar de liberar a importação do remédio.
Países que avançaram na legalização da maconha, como Holanda, Uruguai e Portugal, enfrentam movimentos contrários de arrependidos. Não é trivial, pois a maconha gera efeitos nocivos, aumenta casos de esquizofrenia e suicídio em jovens, e atrai um entorno complicado, uma vez que nem todos os países liberaram e os consumidores acabam lotando esses locais.
No mais, se esse é um debate que países desenvolvidos estão travando agora, parece no mínimo muito precoce o Brasil colocar o tema como prioridade, sendo que temos ainda 12 milhões de desempregados, metade da população sem saneamento básico, e um ensino público que é a vergonha mundial, como ficou claro no novo teste do Pisa.
Governar é selecionar prioridades com recursos escassos. Seria perda de tempo atropelar pautas relevantes para debater legalização de drogas nesse momento. O lobby da maconha terá de esperar. A vantagem é que um dos efeitos da "erva do capeta" é justamente o relaxamento, ainda que sob o risco de um efeito que torna o sujeito mais lesado. Você quer ser da "turma da paz", mas pode acabar sendo apenas um Greg da vida. Pense nisso!
Fizemos um podcast Ideias sobre o assunto, para quem tiver maior interesse:
