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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Autoritarismo

Só em ditaduras não se pode criticar autoridades

Gilmar Mendes
Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, entrou com uma representação na Polícia Federal contra um homem que o abordou no aeroporto de Lisboa. Ele foi identificado como Ramos Antonio Nassif Chagas, servidor do INSS. O homem disse a Gilmar: "Você e o STF são uma vergonha para todo o Brasil e para todo o povo de bem; infelizmente, um país lindo como o nosso está sendo destruído por pessoas como você".

Trata-se claramente de uma opinião pessoal, que qualquer democracia protege como liberdade de expressão. Se o ministro se sentiu ofendido em sua honra, há mecanismos legais para um processo. Mas os advogados de Gilmar vão pedir uma investigação criminal. Segundo o ministro, a abordagem teve a intenção de intimidá-lo e "desestabilizar o funcionamento da instituição".

A PF virou uma polícia política a serviço dos ministros do STF. Os policiais agem como capangas para intimidar críticos dos ministros, o que só ocorre em ditaduras.

Aqui já estamos na seara de regimes tirânicos. Nestes é que toda crítica ou opinião contrária ao sistema vira automaticamente "ataque às instituições", passível de punição criminal e uso da polícia. A PF virou uma polícia política a serviço dos ministros do STF. Os policiais agem como capangas para intimidar críticos dos ministros, o que só ocorre em ditaduras como a de Putin, Xi Jiping ou Maduro.

E a coisa está sendo banalizada. Segundo a revista Oeste, o brasileiro Alexandre Kunz, que confrontou o ministro Barroso durante uma palestra em Oxford, foi intimado pela PF e deve prestar depoimento virtual. Kunz mora na Inglaterra há mais de dez anos e tem passaporte britânico. Segundo a PF, o processo tramita em sigilo no STF. Em suas redes sociais ele postou: "Fui intimado pela PF!! Qual animal eu perturbei? (seguido dos desenhos de uma baleia e uma lula). Nem no Brasil eu moro. Vergonha".

Flavio Gordon comentou: "Mandar a polícia federal ir atrás de críticos é um claro ABUSO DE AUTORIDADE. É crime contra a administração pública". João Luiz Mauad também escreveu sobre os casos:

A mesma PF, que há pouco decidiu arquivar o inquérito sobre o imbróglio no aeroporto de Roma, porque os “crimes contra a honra” não se encaixam em nenhuma das hipóteses de extraterritorialidade jurisdicional previstas na lei brasileira, agora resolveu “investigar” dois outros casos semelhantes. Eu coloquei as aspas porque está claro que o objetivo não é investigar, afinal as cenas estão gravadas em vídeo, mas intimidar as pessoas para tentar evitar que novos casos semelhantes ocorram. Em outras palavras: suas excelências estão incomodadas com esse tipo de abordagem. Não seria surpresa se, de agora em diante, interpelar autoridades em público, inclusive no exterior, passasse a ser considerado, também, crime contra a democracia…

Ironicamente, no aniversário do contragolpe militar de 1964 que impediu a vitória comunista no país, Gilmar Mendes comentou: "A luta contra o abuso de poder é também a luta da memória contra o esquecimento. Hoje e sempre, é preciso recordar o golpe de 1º de abril de 1964 e suas gravosas consequências para o desenvolvimento institucional do Brasil. É fundamental que, ao registrarmos a passagem dessas seis décadas, rememoremos as violências e as violações cometidas, a fim de que tal estado de coisas jamais se repita. Ditadura nunca mais!"

Seria até cômico, não fosse tão trágico. Enquanto isso, pressionado pelo mundo todo e até pelo companheiro Lula num teatro chinfrim, Maduro diz que a Venezuela tem o melhor sistema eleitoral do planeta. Agora sim, ele vai finalmente ser punido por Fake News em algum inquérito do nosso STF. Afinal, todos sabemos que o sistema venezuelano é o segundo colocado, já que o melhor mesmo é o nosso. Podem perguntar para o Barroso...

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

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