Por Percival Puggina
Diariamente, uma verdadeira teleaula de Política nos mostra que o presidencialismo legado pela CF 88 é um sistema de governo onde o Presidente só tem uma possibilidade de levar a cabo o programa que lhe garantiu a eleição. E acrescento: se você tiver alguma dúvida sobre a correção do que afirmarei a seguir, peça confirmação a José Dirceu. Garanto que ele dará a mesma resposta.
O discurso que assegurou a vitória eleitoral de Bolsonaro cativou a maioria dos eleitores, indignada, entre outros fatores, com a desordem reinante no país, com o politicamente correto, com a insegurança, com a corrupção e a impunidade, com a decadência dos valores morais e do patriotismo, com os ataques à instituição familiar e com a hegemonia esquerdista imposta através da Educação e dos meios culturais.
Numa democracia para valer, a consagração, nas urnas, de um programa de governo é tão legítima quanto a consagração eleitoral do governante. No entanto, resultou ingênuo esperar a aprovação das correspondentes medidas pelo Congresso Nacional que assumiu em fevereiro deste ano. Para implementar seus objetivos de modo qualificado, o governo reuniu um grupo de profissionais de competência reconhecida em suas áreas de atividade. Descartou a prática corrente, que repartia o governo em fatias para, no instante seguinte, elas se tornarem feudos partidários obedientes ao governo, mas com proveitos próprios. Se Bolsonaro fizesse o mesmo, tudo ficaria como antes, numa degradação iniciada lá atrás com Sarney e agravada a partir de 1995 com FHC, Lula e Dilma.
Os longos anos pós-constituinte de 1988 encontraram seu ápice nas estratégias estabelecidas por José Dirceu. A organização criminosa que ele e Lula montaram com eloquente testemunho de Palocci, comprou a maioria do Congresso, atraindo, à base, partidos tão desafinados doutrinariamente com o PT quanto rendidos às tentações das negociatas. Nasciam ali o mensalão e a formalização da corrupção na gestão das obras e serviços da administração direta, indireta e das empresas estatais. Com a compra pelos governos de esquerda dos partidos de centro-direita e direita, que poderiam dar expressão às suas ideias, os conservadores e liberais brasileiros (aí me incluo) passaram um quarto de século pregando no deserto enquanto a esquerda se tornava hegemônica no país.
Escrevo este artigo na manhã de quinta-feira (10/10). Ontem, ficamos sabendo que mesmo um mísero comercial (creio que o primeiro em nove meses do governo!), reforçando uma das mensagens eleitoralmente consagradas (o combate ao crime), foi proibido pelo Tribunal de Contas da União. Nem isso é permitido ao governo! Nem isso! Nada contra o crime consegue aprovação nas instituições da República.
Em 2018, a alcateia perdeu. As tropas da esquerda, a grande mídia, os corruptos de variados perfis, os habitantes do olimpo jurídico instalado no STF pelos garantistas e esquerdistas – todos perderam a eleição. Mas continuam a mandar no país através do Congresso e do STF, a impor a impunidade geral, a pressionar por favores, a lutar contra a Lava Jato, contra a responsabilidade fiscal e a impedir o governo de governar.
No presidencialismo pós-1988, o Presidente não é o mais forte. Fortes são os outros dois lados da Praça. Eles se valem da lei, mudam a lei, inventam leis, desrespeitam a lei e até importam firulas jurídicas alemãs para proteger bandidos. É a Lei do Lobo vigorando contra a nação. La Fontaine, na fábula do Lobo e o Cordeiro, mostra que o mais forte dispensa as razões da razão. Chamar a isso democracia é eufemismo, claro.
