STF barra Ramagem na PF e expõe contradição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem. Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de liminar impetrado pelo PDT. A cerimônia de posse estava marcada para esta quarta-feira (29), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

Após a nomeação de Ramagem sair no Diário Oficial, diversas ações foram protocoladas na Justiça contestando a indicação. O delegado e atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Carlos é alvo de inquérito no STF que apura a disseminação de fake news na internet.

Na ação, o PDT alegou desvio de finalidade na nomeação, alegando que a intenção de Bolsonaro ao designar o novo chefe da PF é interferir na polícia para proteger a ele mesmo e a familiares que estariam no alvo de investigações em andamento.

A lei garante ao presidente a prerrogativa de escolher o diretor-geral. Não há nada na lei sobre vetar quem passou ano novo com o filho do presidente. Por mais que a escolha acenda uma luz amarela, por todo contexto com a saída de Sergio Moro, isso não é prova de uma tentativa de controle da PF pelo presidente, até porque Ramagem é um nome respeitado no meio.

Ministros do STF rasgam a Constituição para preservar direitos políticos de Dilma após impeachment, mudam interpretação recente sobre prisão em segunda instância para soltar Lula, não se importam de julgar amigos ou ex-chefes em vários casos, como no mensalão, abrem inquéritos arbitrários e inconstitucionais etc. Mas amigo do filho do presidente na PF não pode. Legalistas? Sei.

Não, apontar essa incoerência, essa hipocrisia, não é aplaudir a escolha de Ramagem em si, e sim atacar as escolhas do PT para o STF, que continuam causando estrago no país, gerando insegurança jurídica e avanço indevido sobre demais poderes.

Quem compara o caso de Ramagem com o de Lula barrado para o ministério está viajando na maionese, como se diz: ali estava claro que era para fugir da Justiça com o foro privilegiado, o que foi pego em áudio vazado. Lembram do Bessias? Pois é.

A suspeita de que Bolsonaro deseja controle sobre investigações é legítima; os aplausos apressados ao arbítrio de um STF incoerente, atendendo a pedido do partido de Ciro Gomes, é algo bem diferente. Lamentável que tantos "liberais" estejam celebrando isso. Os seus "nobres" fins justificam quaisquer meios?

Fica a questão: qual o grau de conhecimento que o presidente pode ter com o indicado? Deve ser um total desconhecido? Pode ser um amigo de amigo? Pode ser alguém que esporadicamente visita sua casa? A subjetividade é perigosa demais, pois abre precedente: o STF quer governar no lugar do presidente eleito!