Stuart Mill: a utilidade da liberdade

Por Catarina Rochamonte, publicado pelo Instituto Liberal

John Stuart Mill foi educado pelo pai, o filósofo utilitarista James Mill, que lhe ensinou grego e aritmética em tenra idade. Também aprendeu cedo o latim com sua irmã mais velha. Aos sete anos já tinha lido alguns diálogos de Platão. Na sua autobiografia, informa-nos que leu alguns diálogos de Platão aos sete anos, mas não compreendeu o Teeteto e que se divertia escrevendo uma História do Governo de Roma e uma História da Holanda. Por volta dos 15 anos, leu um tratado que expunha as ideias de Jeremy Bentham, um pensador, assim como o seu pai, da corrente utilitarista. Aos 20 anos, porém, o jovem Stuart Mill sentiu o peso dessa educação rígida e excessivamente intelectualista, sucumbindo à depressão. Afastou-se, então, do logicismo exacerbado do sistema de Bentham, assim como dos excessivos rigores racionalistas aos quais estava submetido. Foi quando acrescentou à sua formação a poesia de William Wordsworth, o romantismo de S. T. Coleridge e até mesmo a utopia altruísta de Saint Simon; mas sobrevieram também as ciências naturais e o positivismo de Auguste Comte.

Percebe-se, pois, um claro ecletismo, que o acompanhou toda a vida e que ressoa na sua atuação como pensador, humanista, ativista político, parlamentar, jornalista, etc. Por vezes tal ecletismo mostra-se inusitado, mas, após o estranhamento, sobrevém o espanto com o seu gênio capaz de harmonizar perspectivas distintas, elevando a outro patamar a compreensão de determinados temas. Sua tentativa de levar ao psíquico os pressupostos teóricos rígidos das ciências naturais pode ser entendido como reducionismo; porém, seu interesse no trajeto do espírito enquanto ente histórico, assim como seu entusiasmo em relação aos potenciais do ser humano quando impulsionado por uma educação potente, alçaram-no à esfera dos pensadores que mais contribuíram para o desenvolvimento das ideias pedagógicas e morais de seu tempo, podendo-se afirmar da sua filosofia que foi uma das mais influentes no âmbito humanístico-liberal.

Embora se tente forçar, por vezes, uma sua aproximação com o socialismo, Mill jamais defendeu o dirigismo econômico. Pelo contrário, reiterou várias vezes a defesa do Laissez Faire, sendo, pois, mais correto dizer que ele era sensível à questão social, tendo refletido sobre o problema da justiça distributiva e entendido a cooperação como uma forma de liberdade, sem, porém, jamais perder de vista a importância da liberdade individual, mantendo-se fiel ao individualismo liberal, embora, conforme afirma José Guilherme Merquior, ele possa ser considerado “uma ponte intelectual entre o liberalismo clássico e o socialismo liberal.[1]”

Embora lutasse pela ampliação democrática – tendo feito inclusive, enquanto parlamentar, petição em favor do sufrágio feminino –, Mill tinha algumas preocupações em relação aos possíveis efeitos colaterais da extensão da participação popular. Temendo que autoritários e populistas pudessem auferir “ganhos para si mesmos com a manipulação do sentimento popular, ou que o próprio sentimento popular, perpassado por uma mediocridade ainda não destronada, pudesse redundar na tirania da maioria”[2], Mill chega a defender, em Considerações sobre o Governo Representativo, um sistema de voto plural no qual o voto das pessoas educadas teria mais peso, o que, segundo Merquior, seria uma tentativa de “equilibrar a participação e a competência, o acesso democrático e o governo esclarecido.[3]”Vê-se, pois, a argúcia do autor no que compete ao universo político. Trata não apenas de ceder aos apelos populares, mas de convincentemente apoiar uma extensão gradativa do voto de acordo com a capacidade deliberativa, a fim de que o regime não se corrompesse pelo populismo, hoje tão nefasto, equilibrando assim o princípio de participação com o princípio de competência.

Mesmo mantendo a crença no progresso, Mill rejeita a tecnocracia autoritária de Comte e, mesmo sendo um utilitarista, ele rejeita o radicalismo de Jeremy Bentham, refinando a noção de felicidade para algo além de uma fruição imediata relacionada ao prazer material ou sensual.

Ao retificar alguns aspectos do utilitarismo, Stuart Mill torna essa doutrina menos incompatível com a liberdade do que o era nas reflexões de Bentham, que acabavam por justificar, por exemplo, o sacrifício da felicidade de alguns (e obviamente de sua liberdade também), caso isso servisse para maximizar a felicidade da maioria.

Conforme explica o professor Rodrigo Jungmann, a liberdade, para Mill, é “um componente basilar de obtenção de uma boa vida, de uma vida digna de ser vivida[4]”. Ela é “inviolável pelos outros e irrenunciável pelo seu detentor.[5]” Isso significa que, embora Mill não advogue a doutrina dos direitos naturais e inalienáveis, ele sustenta firmemente a defesa da liberdade, ainda que esta não seja um direito natural, mas um princípio derivado.

No livro Sobre a liberdade, Stuart Mill apresenta uma firme defesa da liberdade de pensamento, não apenas sob a ótica da sua importância para o indivíduo, mas também como fator indispensável pra o progresso da sociedade. A democracia liberal, portanto, é considerada um regime melhor, não devido à sua eficácia, mas devido ao fato de proteger o direito de cada um julgar e se expressar livremente, mantendo instituições capazes de resguardar esse valor tão útil à sociedade que é a liberdade. O cuidado de Mill, portanto, recai sobre algo que vivenciamos de modo muito forte atualmente: os limites à liberdade de expressão advindos do poder exercido por aqueles que não aceitam dissidência, ou seja, a tirania de uma opinião pública intolerante.

[1] MERQUIOR, José Guilherme. O liberalismo antigo e o moderno. Editora Nova Fronteira. p.p.95 a 101

[2] JUNGMANN, Rodrigo. Introdução à sua

[3] MERQUIOR, José Guilherme. O liberalismo antigo e o moderno. Editora Nova Fronteira. p.p.95 a 101

[4] JUNGMANN, Rodrigo

[5] JUNGMANN, Rodrigo