Togaquistão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (16) que o Brasil já vive um "semipresidencialismo", uma mistura do modelo presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo, com o Supremo como moderador.

"Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia", disse o ministro. Toffoli participava do 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

O ministro Gilmar Mendes também destacou o debate, chamando o ex-presidente Temer de presidente:

A menos que tenha ocorrido algum plebiscito e não fiquei sabendo, o regime político brasileiro ainda é o presidencialismo, com divisão entre os poderes. Nesse regime, não cabe ao STF o papel de "moderador". A confissão de Toffoli gerou forte reação nas redes sociais, como não poderia deixar de ser.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "O semipresidencialismo não é o regime descrito em nossa Constituição. Ao afirmar que no Brasil há esse tal regime, tendo o STF como 'poder moderador', Toffoli confessa a hipertrofia de um poder, o que desequilibra o regime tripartite. Não existe democracia desequilibrada". Ele acrescentou com brilhante síntese: "Semipresidencialismo verbal é pai da semidemocracia real".

O deputado Marcel van Hattem pontuou: "Se é assim hoje, é inconstitucional. Se não é, não sei por que o ex-presidente do STF foi dizer isso aí. Eu sou parlamentarista e, além disso, um fã de soluções institucionais que incluam instrumentos de moderação entre os poderes".

O vice-prefeito de Porto Alegre e advogado Ricardo Gomes escreveu chamou isso de "O GOLPE SILENCIOSO", e explicou: "Toffoli admitiu um golpe de Estado no Brasil. 'Na prática temos um semipresidencialismo com poder moderador exercido pelo Supremo'. Não é o que diz a Constituição! Para quem não sabe, Moderador era o poder exercido pelo Imperador no Brasil quando Monarquia".

O empresário Leandro Ruschel destacou uma decisão do ministro Fux que ressalta claramente a inexistência de tal poder moderador em nosso modelo: "Interessante esse trecho da decisão de Fux, sobre a inexistência de poder moderador no Brasil. Quando ele se pronunciou sobre a impossibilidade das Forças Armadas exercerem tal poder, definiu que a Constituição não prevê o exercício de tal prerrogativa por qualquer instituição".

A juíza Ludmila Lins Grilo resgatou a própria Constituição para rebater a fala do ministro: "A Assembleia Nacional Constituinte brasileira, em 1988, definiu que o ELEITORADO teria de definir, por meio de PLEBISCITO: 1) a FORMA de governo (monarquia ou república) e o 2) SISTEMA de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Isso está no art. 2° do ADCT. Esse plebiscito aconteceu em 21/04/1993, tendo o POVO decidido pela república (86,6%) e pelo presidencialismo (69,20%). Só existem 3 formas de se modificar esse cenário: 1) nova Assembleia Nacional Constituinte (forma legítima); 2) novo plebiscito (forma legítima); 3) revolução ou golpe de Estado (forma ilegítima). Qualquer tentativa de revolução/golpe é ilícita e deve ser imediatamente coibida".

A coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato, questionou: "Deixa ver se entendi: políticos e ministros podem ir para Portugal defendendo a mudança do sistema político do Brasil e nós, povo brasileiro, não podemos pedir a saída de ministros e políticos porque é antidemocrático? É isso mesmo??"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, apontou para o ensurdecedor silêncio dos juristas: "A constituição fala que o STF existe para guardar as leis, não debater com ex-presidentes e ex-ministros a mudança governamental que, por sinal, segundo Toffoli, já aconteceu. Juristas seguem em silêncio".

Enquanto isso, a velha imprensa faz barulho por conta da "motociata" de Bolsonaro no Catar, oferecida pelo governo local, e se delicia com o tratamento de "chefe de estado" concedido pela elite esquerdista europeia a Lula, que está circulando pela Europa com recursos públicos, em campanha antecipada, graças aos companheiros supremos que melaram a Lava Jato para solta-lo e torna-lo elegível. Não é fácil viver no Togaquistão, onde o autodenominado poder moderador manda e desmanda...