O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (13) que a Brasil Paralelo, empresa que produz documentários e promove cursos na internet, remova de sua conta no Twitter um vídeo que relembra escândalos de corrupção ocorridos durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito ao TSE pela defesa jurídica da campanha do petista.
A Brasil Paralelo afirmou, em nota, que é “inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há 5 anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação”.
Foi Lewandowski, amigo da família de Lula, quem reverteu a decisão anterior de manter o vídeo: “Considero grave a desordem informacional, a comprometer a livre formação da vontade do eleitor. Estamos diante de fenômeno novo, que vai além das fake news. O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”. Em seu voto, Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, também mencionando a tal “desordem de informação”. O cala a boca já morreu?
Esta parece ser a nova expressão inventada nos bastidores do STF. Se antes o alvo era supostamente combater Fake News, agora os ministros ativistas dobram a aposta e condenam fatos reconhecidamente verídicos, mas que levem a uma “conclusão errada”. Alexandre de Moraes, sempre ele, foi quem finalizou o teatro: “Você junta várias informações verdadeiras e aí traz uma conclusão falsa. Uma manipulação de premissas”.
Os ungidos do STF/TSE criaram mesmo o tal Ministério da Verdade, da distopia de Orwell. Agora eles vão decidir não só o que é verdade ou mentira, mas também como deve ser apresentada a ordem dos fatos, para que a conclusão do cidadão não seja “equivocada”, ou seja, diferente daquela dos próprios ministros, os mesmos que anularam as condenações de Lula.
É tudo simplesmente tão bizarro que causa espanto a conivência de boa parte da imprensa, achando que tamanho poder arbitrário ficará restrito ao ataque ao bolsonarismo. Não há mais liberdade de expressão no Brasil. Vive-se sob uma ditadura, sob a censura. Nesse ambiente, o ladrão pode chamar Bolsonaro de “genocida”, mas Bolsonaro não pode chamar o ladrão de ladrão. O TSE virou um puxadinho do PT.
Só falta agora mudar sua sigla para CPX, em homenagem aos companheiros lulistas que comandam o Complexo do Alemão. Aliás, a polícia anda proibida de operações aéreas nas favelas cariocas por decisão de Fachin, aquele que tornou Lula elegível. Mas quem foi que autorizou Lula a subir o morro para fazer campanha? O Comando Vermelho?
Como se tudo isso e muito mais já não fosse o bastante, o país foi pego de surpresa na noite desta quinta com a notícia de que Moraes resolveu impedir investigações sobre os "institutos" de pesquisa.
proibiu na noite desta quinta-feira (13) investigações contra os institutos de pesquisa de opinião por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF). O ministro considerou que os dois órgãos não têm competência legal para conduzir os procedimentos.
Para o presidente do TSE, cabe à Justiça Eleitoral "a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral".
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou nesta quinta a abertura de um inquérito administrativo para investigar um suposto conluio entre Ipespe, Datafolha e Ipec. Além disso, a PF abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) apontar divergências entre resultados de pesquisas e o resultado do primeiro turno.
"Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", escreveu Moraes.
"Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa", disse o ministro.
Moraes determinou ainda o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político “com intenção de favorecer determinada candidatura" por parte do Ministério da Justiça e do Cade.
O Brasil tem dono! E o imperador não encontra qualquer obstáculo aos seus devaneios totalitários. A coisa é tão escancarada que chega a ser patética. As "pesquisas" enganam o eleitor, o TSE impede um dos lados de fazer campanha enquanto protege o outro de denúncias conhecidas, e quando tentam investigar tudo isso, o mesmo comandante do TSE vai lá e diz não.
O TSE pode escolher se vai adotar a sigla CPX ou se vai manter a atual sigla, mas com novo significado: Tribunal Superior Estalinista. Até quando o Brasil vai aguentar esses abusos todos?
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