TSE será nosso Big Brother

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs por divulgação de conteúdos supostamente falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.

Não há mentira maior do que dizer, hoje, que existe normalidade institucional no Brasil. As instituições - assim como nossas liberdades básicas, já foram para cucuia faz tempo!

“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse. Está claro o avanço do sistema de monitoramento e controle por parte do nosso Ministério da Verdade orwelliano. Alexandre vai definir o que é verdade ou mentira!

Não custa lembrar que a Polícia Federal viu abuso de poder econômico e manipulação de dados em campanha de Google e Telegram contra PL das Fake News. Nada sobre o Globo e o Estadão defendendo o PL da Censura. Pelo visto, só há "abuso de poder econômico" quando vai contra projetos comunistas. Daqui a pouco será proibido discutir projetos de lei se os questionamentos forem incômodos ao sistema...

A ditadura avança a cada dia no Brasil. E mesmo os ministros supremos que denunciavam isso antes, agora se calam. Cármen Lúcia, por exemplo, admitiu que durante a campanha eleitoral o TSE assumiu poderes de censura, o que não é permitido por nossa Constituição, mas alegou que era uma censura temporária - que não acabou ainda. Ela também já considerou num passado recente que o monitoramento de redes pelo governo é inconstitucional:

"Para além do desvio de finalidade no procedimento de monitorar redes sociais, atitude sem relação de pertinência com os deveres constitucionais e legais fixados à Secretaria de Comunicação e sem respaldo jurídico, está também caracterizada afronta ao princípio da impessoalidade. Esclarecido está no processo que o acompanhamento de redes sociais está direcionado a pessoas — parlamentares e jornalistas — para apurar a sua condição de apoiar ou opor-se ao governo".

Pelo visto, se for a Secom bolsonarista é ilegal, mas se for a Secom lulista ou o próprio TSE ou STF tudo bem, é para "salvar a democracia". O esgarçamento do tecido institucional em nosso país foi total nos últimos anos. Não há mentira maior do que dizer, hoje, que existe normalidade institucional no Brasil. As instituições - assim como nossas liberdades básicas, já foram para cucuia faz tempo!