Um juiz marginal?

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O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta segunda-feira (22), afastar cautelarmente o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato. Após a notificação, Appio terá 15 dias para apresentar sua defesa. A decisão atendeu a um pedido do desembargador federal Marcelo Malucelli (confira a íntegra da decisão em PDF).

Na representação, Malucelli afirma que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido uma ligação telefônica em tom ameaçador. O conselho do TRF4 considerou que existem indícios de que o Appio tenha feito o telefonema, que foi gravado pelo filho do desembargador. O vídeo da chamada mostra o áudio de um interlocutor que se identifica como um funcionário da Justiça Federal e cita dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas de João Eduardo.

Segundo o conselho do TRF4, há "muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal".

Segundo o relatório do TRF4, o juiz da Lava Jato pode ter cometido uma série de infrações, desde passar-se por terceira pessoa até usar dados de sistema restrito da justiça federal para constranger ou ameaçar desembargador federal.

Nesta segunda-feira, Appio afirmou que, de fato, usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022.

"Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era 'LUL22'. Na época, eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o Supremo Tribunal Federal considerou a prisão ilegal", disse Appio em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

Quando pensamos em Justiça, temos em mente a imagem de um juiz como alguém sério, imparcial, profundo conhecedor das leis, que vai proteger o Estado de Direito. Passou da hora de constatar que o Brasil se aproximou mais de um modelo colombiano, onde o narcotráfico chegou a aparelhar o sistema de Justiça e a política.

Todos são inocentes até prova em contrário, um valor republicano esquecido no Brasil atual. Logo, o juiz em questão tem o direito à defesa. Mas, em sendo verdade que ele foi o autor da tal ligação ameaçadora, isso seria escandaloso. Um juiz, que está lá para nos proteger, para aplicar as leis, tentando intimidar alguém, agindo como um marginal?

Sendo ele um juiz "lulista", simpatizante de um presidente que foi condenado com fartas provas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a possibilidade aumenta. Colocar no comando da Lava Jato alguém crítico à própria operação, defensor do mais famoso condenado por ela, e que teria feito até doação para sua campanha é a ilustração perfeita de quão invertido está o país.

Como ainda confiar na Justiça quando temos defensores de bandidos, que agem como bandidos, na figura de juízes ou desembargadores?

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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