Por Edil Guimarães, publicado pelo Instituto Liberal
Esta semana diversos brasileiros receberam com estarrecimento e indignação a notícia de que um ministro do STF teria anulado as condenações de Lula nos processos da Operação Lava Jato [1]. O ministro Fachin declarou que seguiu orientação do colegiado da Segunda Turma ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento de diversos processos ligados ao político. O caso será avaliado pelo plenário da casa, mas não me espantaria se a decisão fosse mantida. Na verdade, me causa estranheza essa decisão não ter sido proferida antes.
O Brasil sustenta a vergonhosa posição 94 dentre 180 países pesquisados pelo Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional [2], com escore de 38 dentre 100 pontos possíveis (quanto menor pior em uma escala de 0 a 100). Em 2012, nossa pontuação era de 43 pontos, indicando que, segundo a metodologia da pesquisa, estamos nos percebendo como um país mais corrupto do que no passado. Talvez isso ajude a explicar porque pesquisa do Instituto Datafolha indica que 81% dos brasileiros acredita que a operação Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar [3]. A Lava Jato é mais um exemplo do desalinhamento entre as ações dos burocratas e a percepção da sociedade sobre como deveriam ser conduzidos os negócios públicos. A operação vem sofrendo reiterados reveses [4][5] e o desta semana é mais um episódio dessa novela.
Esse coorporativismo entre burocratas de alto escalão não é uma exclusividade brasileira, o establishment tende a proteger o establishment. Como exemplo desse fenômeno, trago dois casos franceses. O primeiro é a condenação em 2016 de Christine Lagarde, atual presidente do Banco Central Europeu, sob acusação de negligência em uma operação que ocorreu quando era Ministra das Finanças da França em 2008. Apesar de o crime a que foi acusada ter previsão de multa de até €15.000,00 e um ano de prisão, o tribunal entendeu que, apesar de culpada, não deveria ser punida [6]. Recentemente, o ex-presidente Nicolas Sarkozy foi condenado por corrupção, acusado de tentar subornar um juiz em 2014. Foi condenado a três anos de prisão, mas a corte entendeu por bem suspender dois anos da pena e impor que o restante seja cumprido em prisão domiciliar [7]. Por óbvio, o político irá recorrer da decisão em liberdade em um processo que ainda se arrastará por anos.
Acreditar na boa-fé dos operadores do direito ou que substituir os agentes implicará melhoria no atual estado de coisas é o que o Prof. Adriano Gianturco inclui no rol de soluções antropológicas para a corrupção [8]. Confesso que durante muito tempo acreditei nessa tese. Em 2011 eu era um jovem de 26 anos que havia passado 7 anos estudando na instituição para a qual agora serviria como professor. Conhecia bem o lado dos estudantes que passaram por dificuldades em se matricular em disciplinas por falta de professores, que precisaram de muita paciência para conseguir documentos junto à instituição, que levavam papel higiênico e sabonete na mochila pois esses eram itens raros nos banheiros da universidade pública.
Eu finalmente estava do outro lado do guichê, mas me surpreendi ao encontrar uma equipe de servidores que se desdobrava para realizar todos os atendimentos e para manter os processos tramitando de maneira célere. A maioria dos meus colega havia passado longos e profícuos períodos em universidades de prestígio internacional. Eles certamente entendiam o que seria uma universidade de nível mundial. Claramente os agentes ali não eram a causa do problema, apesar da minha própria visão ingênua ao chegar ali para trabalhar. É preciso encontrar soluções sistêmicas, que alterem o conjunto de incentivos a que estão submetidos os agentes públicos. Alguns professores perceberam isso [9], mas ainda não se conseguiu alterar de maneira estrutural o funcionamento de nenhuma universidade.
Infelizmente criamos inúmeras instituições em que os “legisladores” criam as regras a que eles próprios estarão submetidos. É assim nas universidade públicas com seus Conselhos Universitários, é assim no Parlamento, é assim no Poder Judiciário. Apesar de desentendimentos circunstanciais, todos compreendem que a perda de poder de um cedo ou tarde resultará na perda de poder de todos. Por esse motivo, uma mão lava a outra e a Lava Jato que fazia tanto sucesso faliu…
Referências
[2] https://www.transparency.org/en/cpi/2020/index/bra
[4] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lava-jato-derrotas-2019/?ref=link-interno-materia-amp
[6] https://www.bbc.com/news/world-europe-38369822
[7] https://www.bbc.com/news/world-europe-56237818
[8] GIANTURCO, Adriano. A Ciência da Política – Uma introdução. Forense Universitária, 1ª Edição, Rio de Janeiro, 2017. 492 p.
[9] CAMARGO, Ivan M. T. A universidade pública e os desafios da cidade inteligente. Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Brasília, 2021. Disponível em https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/cidades_inteligentes.pdf
*José Edil G. de Medeiros é professor da Universidade de Brasília, atual chefe do Departamento de Engenharia Elétrica. Atua como Presidente do Instituto de Formação de Líderes de Brasília (IFL Brasília) e membro da diretoria executiva do IFL Brasil.
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