Urgência no desejo de taxar mais os súditos

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"A Urgência para aumentar impostos e complicar ainda mais o sistema tributário foi aprovada na câmara. A Votação do texto final fica para quinta feira. Mantendo o padrão, o Centrão e a Esquerda votaram em peso pela aprovação sem saber dos impactos pois nem o governo sabe ou se importa". Foi o resumo do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança do que se passou nesta terça no Congresso.

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A velha imprensa está em seu conhecido papelão de defender o indefensável: uma "reforma tributária" que simplesmente pretende aumentar ainda mais a carga indecente que incide sobre os trabalhadores brasileiros, tratados como súditos pelo sistema podre e carcomido. Nosso manicômio tributário não será realmente simplificado, mas o peso do Estado vai certamente aumentar.

O cabo de guerra sempre estoura do lado mais fraco. O cobertor é curto, e os setores com mais poder fazem lobby para jogar a fatura no colo dos grupos dispersos

Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo chamou de "salve-se quem puder" a situação da reforma que será votada em caráter de urgência. O PT e o centrão não querem mais debater o assunto, pois os parasitas têm pressa e os hospedeiros podem acabar despertando da sonolência e se dando conta de que serão ainda mais explorados.

"O risco é o de que, em vez de critérios objetivos ou racionais para definir setores que pagarão menos IBS e CBS, prevaleça quem tenha o lobby mais persuasivo ou o melhor padrinho", escreve o jornal. É um risco enorme, um resultado quase certo. O cabo de guerra sempre estoura do lado mais fraco. O cobertor é curto, e os setores com mais poder fazem lobby para jogar a fatura no colo dos grupos dispersos. Banqueiros e industriais aplaudem e os pequenos varejistas e comerciantes se lascam.

Mexer na estrutura tributária de um país como o Brasil é mesmo tarefa hercúlea, pois coloca em questão o pacto federativo (a divisão do bolo entre União, estados e municípios) e a incidência setorial. Como diz a advogada Karina Kufa em coluna na Gazeta: "De tão complexa, a transição só poderá ser considerada implementada em 2033 - quando serão efetivamente extintos e substituídos os impostos praticados atualmente". Até lá, um tal Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços vai definir as regras de repartição do IBS, nosso imposto de valor agregado que será um dos maiores do mundo. Algo a se comemorar?

Para piorar, em meio a tantas emendas e pouco debate, o lobby dos invejosos tenta meter um imposto sobre herança nos moldes socialistas. Caso a versão dos parlamentares seja aprovada, tanto planos PGBL quanto VGBL poderão ser tributados. No caso dos contratos VGBL, no entanto, somente estarão sujeitos à taxação os que tenham prazo inferior a cinco anos, contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador (transmissão da herança).

O diplomata Gustavo Maultasch escreveu na plataforma X um belo texto explicando o absurdo do imposto sobre herança, sugerindo em seu lugar um imposto sobre a inveja. Diz um trecho:

Imposto sobre a herança é uma das políticas públicas mais vis, torpes e repugnantes que existem. É um dos tributos mais sujos e imorais jamais inventados. Poucas coisas na vida são mais bonitas, virtuosas e sublimes do que trabalhar e privar-se do próprio consumo para, no futuro, poder deixar algo para os filhos. Não; eu quero muito, mas não posso comprar isso porque quero deixar esse bocado a mais para o meu filho. É o bem-estar futuro da sua família sacralizado no sacrifício do tempo presente.

A esquerda e o centrão fisiológico não gostam nada disso, pois não estão acostumados a trabalhar de fato para criar riqueza, preferindo expropriar a de quem ralou para construi-la. O socialismo é a ideologia da inveja, e o socialismo ainda seduz muita gente no Brasil. Não vai faltar invejoso aplaudindo essa reforma que, na prática, vai prejudicar ainda mais a criação de riqueza e, portanto, a vida dos mais pobres. Mas, a julgar pela quantidade de vezes que a esquerda chegou ao poder, há muita gente que gosta mesmo de sofrer na miséria...

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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