Comentário de hoje no Jornal da Manhã:
O decreto assinado na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro facilita o porte de armas para várias categorias. Publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o decreto estabelece que a “efetiva necessidade”, critério para obtenção do porte de armas, passa a ser automática para determinadas pessoas.
Na terça-feira, durante a assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que o governo foi “no limite da lei” . Segundo ele, o decreto “não passa por cima da lei” e “não inventa nada”, mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.
Segundo Bolsonaro, as novas regras permitem que donos de áreas rurais usem o armamento em toda a propriedade e não apenas dentro da casa, libera a importação, aumenta limites de munição que civis podem comprar, entre outras mudanças.
O presidente está seguindo uma importante promessa de campanha. Claro que permitir a quem assim desejar ter uma arma para legítima defesa não é uma bala de prata para resolver o problema da violência, mas o desarmamento certamente fracassou.
O especialista em segurança pública Bene Barbosa comemorou a medida: “O novo decreto de armas é um enorme avanço rumo à liberdade plena de defesa”, escreveu. Para o presidente do Movimento Viva Brasil, o decreto traz de volta o presidente que foi eleito.
Quem condena a medida acha mesmo que um proprietário rural ou um caminhoneiro podem contar apenas com a polícia para se defender de bandidos? Achar que basta a polícia é como acreditar que por causa da existência do Corpo de Bombeiros ninguém precisa ter um extintor de incêndio por perto. Parece óbvio que em muitas ocasiões só mesmo o próprio indivíduo terá meios de se defender de uma ameaça criminosa. Lembrando que essa sempre será uma escolha sua, ou seja, ninguém está obrigando os outros a ter uma arma, apenas garantindo o direito de quem assim prefere fazer.
Parabéns, presidente. Esse decreto aumenta a liberdade individual e possibilita alguma chance de reação à bandidagem, que tomou conta do nosso país.
Rodrigo Constantino
