Agronegócio em SP pede para Tarcísio estender benefícios fiscais do setor até 2032

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Lideranças do agronegócio paulista assinaram um documento pedindo ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que reveja o plano que pode acabar com os incentivos fiscais de ICMS para o setor. O documento foi assinado na sexta-feira (1) na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

Desde fevereiro de 2023, vários segmentos do setor produtivo paulista estão com carga tributária reduzida graças a decretos assinados por Tarcísio. A concessão de benefícios fiscais se deu com o objetivo de reduzir custos de produção e estimular a economia no estado. Além da energia elétrica, alguns alimentos e bebidas, diversos insumos agropecuários foram atingidos pela redução tributária.

Arroz e feijão podem perder isenção e pagar 18% de ICMS

Um destes benefícios, o Convênio 100, firmado em 1997 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), perde a validade em 2024, segundo as contas do governo de São Paulo. Por isso, a renovação desta e de outras benesses estão sendo reavaliadas caso a caso. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, 71 benefícios fiscais foram reavaliados em 2024. Destes, 25 não foram renovados. Outros 200 aguardam na fila pela reavaliação.

Com o fim da isenção do ICMS, arroz, feijão e produtos do setor hortifruti, hoje isentos, passariam a pagar 18% de imposto. A alíquota é a mesma para o açúcar, que hoje conta com uma redução de 7%. A cadeia de produção corre o risco de sofrer os mesmos impactos, uma vez que a energia elétrica, isenta de tributação no agro paulista, poderia pagar 12% de ICMS com o fim do benefício.

Para representantes do agronegócio, perdas podem ser incalculáveis

Paras os representantes do agronegócio, quando a nova regra de unificação de impostos prevista na reforma tributária estiver em vigor em 2032, o setor será um daqueles com aumento nas alíquotas de impostos. O aumento, argumentam os líderes, envolverá desde máquinas, fertilizantes e energia quanto insumos e produtos agrícolas.

“Temos no governador um homem sensível aos problemas do campo, conhecedor da importância do setor agropecuário não apenas para São Paulo, mas para o Brasil. Com as discussões em torno da regulamentação da reforma tributária já há uma tensão entre os produtores rurais em relação à redução de alíquotas, conquistada há alguns anos. Se houver o fim dos incentivos a partir do próximo ano, as perdas serão incalculáveis”, analisou Tirso Meirelles, presidente da Faesp.

Para ele, o momento é de união da categoria para alertar o governador paulista sobre “o futuro incerto que ronda o campo”. Com margens reduzidas, afirmou Meirelles, o término dos incentivos do ICMS do setor traz consequências negativas que podem tornar inviável a continuidade da produção em diversas cadeias. “Em um momento em que o agro paulista lidera as exportações, seria um grande retrocesso”, completou.

O jurista Ives Gandra destacou o clima de apreensão no agro paulista por conta da reforma tributária. “Eles não entendem que a melhor forma para evitar futuras crises é conhecer os fatos. Aqueles que aprovaram o texto não possuem o conhecimento dos riscos daqueles que empreendem no campo, por exemplo”, explicou.