Após omissão de Lula, estados se fortalecem contra movimentos sem-terra

A volta de invasões promovidas por organizações como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu o alerta amarelo nas secretarias de Justiça e Segurança Pública de governos do Estado. Os esforços ocorrem após anos sem invasões dos sem-terra, uma vez que durante o governo de Jair Bolsonaro as ações de combate eram articuladas com o extinto Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encabeçado pela então ministra Tereza Cristina.

Transformada em Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), desde o início deste ano a pasta esvaziou-se de responsabilidades anteriores, o que na visão de especialistas da agropecuária contribui para a volta desses movimentos sem-terra. Entre as mudanças feitas pelo governo Lula, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que serve de base para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), saiu do guarda-chuva do Ministério de Agricultura e passou para o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, da ministra Marina Silva.

A Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), por sua vez, foram para a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF), do ministro Paulo Teixeira, que também passou a comandar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Em invasões recentes organizadas pelo MST em propriedades da Suzano na Bahia, o movimento dos sem-terra afirmou que elas ocorreram devido à lentidão das nomeações que ficarão à frente do Incra, bem como das superintendências regionais do órgão.

Governos estaduais mais presentes

"Agora que o governo federal tem uma visão diferente, os governos estaduais têm de ser mais presentes. No Ministério da Agricultura todos trabalhavam juntos com os mesmos problemas e era fácil agilizar o processo. Quando se desestrutura tudo isso, há incertezas e ocorrem esses conflitos", diz Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

Dados do Incra e do CPT compilados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que foram 170 invasões por movimentos sem-terra de propriedades rurais no Brasil durante o governo Bolsonaro (de 2019 até o primeiro semestre de 2022), contra 54 no governo Temer (de 2016 a 2018), 969 no governo Dilma (de 2011 a 2016), 1.968 no governo Lula (de 2003 a 2010) e 2.442 no governo de Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2002).

"Carnaval Vermelho" promovido pelos sem-terra

No estado de São Paulo, a FNL promoveu o "Carnaval Vermelho" na tentativa de invadir fazendas em cidades na região conhecida como Pontal do Paranapanema, entre elas Marabá, Teodoro Sampaio, Rosana, Sandovalina, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau. De acordo com Meirelles, da Faesp, cerca de 10 dias antes, diante da previsão das invasões, a instituição pediu uma audiência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Meirelles informou que em reunião com o governador e com os secretários da Justiça e da Segurança Pública, foram feitos trabalhos de inteligência com a Polícia Militar, entre eles o estabelecimento de um telefone específico para receber denúncias de invasão. Na semana do carnaval, quando as pessoas se aproximaram das fazendas, houve uma ação coordenada com a PM e os sindicatos rurais para evitá-las sem necessidade de confronto físico. Entre os argumentos para impedir as invasões estava o fato de as propriedades serem produtivas, com plantações de cana-de-açúcar e de soja.

"Estamos muito atentos para tomar medidas necessárias e evitar as invasões. Como parte da Confederação Nacional de Agricultura, fizemos um observatório e começamos a mapear todos os tipos de invasão", diz Meirelles. Um dos instrumentos jurídicos usados é o "interdito proibitório", documento que deixa expressa a proibição da entrada na propriedade quando há violência iminente contra o direito de posse. Com ele, fica mais fácil responsabilizar a pessoa que está tentando invadir a propriedade, com possibilidade de prisão e consequências em processos criminais.

A Polícia Militar informou, em nota, que cinco fazendas ainda estão ocupadas. "A Polícia Militar informa que foi acionada para ocorrências de confrontos em dez invasões de terras, realizados pelo Movimento Frente Nacional de Luta contra fazendeiros, ocorridos em sete cidades da região de Presidente Prudente. Os manifestantes deixaram o local após serem notificados por oficiais de justiça, que tiveram o apoio da escolta da PM. Não houve nenhum confronto entre manifestantes e policiais militares. Até o momento, cinco fazendas ainda estão ocupadas".

Pontal do Paranapanema

Localizada no extremo oeste de São Paulo, a região conhecida como Pontal do Paranapanema fica em uma ponta do estado margeada pelo rio Paraná e pelo rio Paranapanema. De acordo com Andrey Rodrigues, vice-presidente da Aprosoja SP, a região tem um histórico de produção ligada à pecuária, porém nos últimos anos o perfil das fazendas vem mudando com intensificação de produção de soja.

"É uma região que tem tudo para se solidificar como um novo ponto de produção no estado de São Paulo", diz ele. De acordo com Rodrigues, desde o começo do ano as ameaças de invasões dos sem-terra aumentaram, o que gera preocupações. Ele acredita que nos últimos quatro anos elas foram contidas devido ao grande volume de entrega de títulos fundiários, política iniciada no governo de Michel Temer e intensificada durante o governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2022, o Incra emitiu mais de 400 mil documentos de titulação fundiária para famílias assentadas, um recorde para o período. "O governo demonstrou que a política do assentamento deve ser dentro da normalidade, com averiguações de áreas aptas. Depois que passam por esses estudos minuciosos, entra em um processo de desapropriação desde que a terra não seja produtiva. Dessa maneira as invasões foram muito contidas e trouxe segurança jurídica para o produtor", diz ele.

Até esta publicação, a FNL e o MST não responderam à reportagem da Gazeta do Povo.