As armas de Tarcísio para fortalecer São Paulo na “guerra fiscal”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta semana uma série de iniciativas com o objetivo de tornar as empresas competitivas e eficientes e buscar espaço na chamada "guerra fiscal" entre os estados. Na terça-feira (28) um dia após anunciar diminuição de impostos para a indústria, ele publicou uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização da sociedade civil que, entre outras iniciativas, implementa ações para melhorar a governança e a gestão da administração pública.

O objetivo é replicar no estado de São Paulo o projeto de redução do Custo Brasil feito em parceria com o Ministério da Economia para contornar gargalos como o sistema tributário complexo e a insegurança jurídica enfrentados pelas empresas.

“Serão criados projetos para a redução do Custo São Paulo, ampliando a competitividade e melhorando o ambiente de negócios, além de maior segurança jurídica, desburocratização de processos, entre outros”, disse Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.

Para Tarcísio, esse projeto será fundamental para identificar "onde o calo está apertando" e impedindo o crescimento de empresas competitivas.

"Temos de ser mais agressivos no campo tributário para atrair mais negócios para São Paulo”, disse ele.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo

Reindustrialização

Tanto a parceria com o MBC como os incentivos tributários fazem parte de um projeto mais amplo de reindustrialização do estado de São Paulo. Um estudo de 2022 do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), com base em dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, mostra que há mais de 10 anos o Valor Agregado da Indústria de Transformação (MVA, na sigla em inglês) brasileiro cresce mais lentamente que o mundo.

Enquanto o MVA mundial cresceu respectivamente 2,3% e 3,6% nos períodos de 2016 a 2020 e de 2011 a 2015, no Brasil eles diminuíram 1,5% e 2,1%. Já em 2021, o MVA mundial cresceu 7,2% e o brasileiro 4,8%, atingindo um patamar menor que no ano de 2000.

Faz parte dos planos do governo de São Paulo também firmar uma parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com ações nas áreas de crédito, infraestrutura, energia e qualificação profissional, além de medidas tributárias. Entre os objetivos está se adiantar à reforma tributária diante das incertezas de sua aprovação em Brasília e assim tornar as empresas competitivas.

Incentivos fiscais

Na segunda-feira (27) Tarcísio já havia anunciado incentivos tributários que, por meio de 11 decretos, reduzem o ICMS para diferentes setores produtivos até o final de 2024. De acordo com o governador, o objetivo é "promover a reindustrialização do estado e a competitividade da indústria paulista".

"Mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, nossa expectativa é que a renúncia alavanque os investimentos no estado com geração de emprego e renda", disse ele.

Lista de benefícios para tornar empresas competitivas em São Paulo

Entre renovações e concessões inéditas, os decretos concederam isenção de pagamento de ICMS, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento a diferentes setores, além de reverter benefícios que foram reduzidos por conta da pandemia. Eles são:

• Bebidas à base de leite – redução de ICMS nas saídas internas de estabelecimento fabricante ou atacadista
• Leite de aveia – redução de ICMS ao equivalente a carga tributária de 7% nas vendas de bebida vegetal à base de aveia não alcoólica, não fermentada e pronta para consumo
• Energia elétrica – isenção de ICMS para geração distribuída e centrais geradoras com potência instalada de até 5 megawatts
• Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática
• Data Center – suspensão, diferimento e isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos
• Embalagens metálicas – diferimento da cobrança do imposto para o momento da alienação ou saída, de máquinas e equipamentos para fabricantes de embalagens metálicas
• Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – crédito do imposto para a carga tributária resultar em 5%
• Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – crédito de maneira que a carga tributária das saídas do fabricante resultem em 3% nas operações internas e 1,5% nas interestaduais
• Fibrose Cística – isenção de ICMS para operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença