O governador Tarcísio de Freitas firmou um Termo de Cooperação com o Movimento Brasil Competitivo para aumentar a eficiência no estado| Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta semana uma série de iniciativas com o objetivo de tornar as empresas competitivas e eficientes e buscar espaço na chamada "guerra fiscal" entre os estados. Na terça-feira (28) um dia após anunciar diminuição de impostos para a indústria, ele publicou uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização da sociedade civil que, entre outras iniciativas, implementa ações para melhorar a governança e a gestão da administração pública.

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O objetivo é replicar no estado de São Paulo o projeto de redução do Custo Brasil feito em parceria com o Ministério da Economia para contornar gargalos como o sistema tributário complexo e a insegurança jurídica enfrentados pelas empresas.

“Serão criados projetos para a redução do Custo São Paulo, ampliando a competitividade e melhorando o ambiente de negócios, além de maior segurança jurídica, desburocratização de processos, entre outros”, disse Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.

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Para Tarcísio, esse projeto será fundamental para identificar "onde o calo está apertando" e impedindo o crescimento de empresas competitivas.

"Temos de ser mais agressivos no campo tributário para atrair mais negócios para São Paulo”, disse ele.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo

Reindustrialização

Tanto a parceria com o MBC como os incentivos tributários fazem parte de um projeto mais amplo de reindustrialização do estado de São Paulo. Um estudo de 2022 do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), com base em dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, mostra que há mais de 10 anos o Valor Agregado da Indústria de Transformação (MVA, na sigla em inglês) brasileiro cresce mais lentamente que o mundo.

Enquanto o MVA mundial cresceu respectivamente 2,3% e 3,6% nos períodos de 2016 a 2020 e de 2011 a 2015, no Brasil eles diminuíram 1,5% e 2,1%. Já em 2021, o MVA mundial cresceu 7,2% e o brasileiro 4,8%, atingindo um patamar menor que no ano de 2000.

Faz parte dos planos do governo de São Paulo também firmar uma parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com ações nas áreas de crédito, infraestrutura, energia e qualificação profissional, além de medidas tributárias. Entre os objetivos está se adiantar à reforma tributária diante das incertezas de sua aprovação em Brasília e assim tornar as empresas competitivas.

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Incentivos fiscais

Na segunda-feira (27) Tarcísio já havia anunciado incentivos tributários que, por meio de 11 decretos, reduzem o ICMS para diferentes setores produtivos até o final de 2024. De acordo com o governador, o objetivo é "promover a reindustrialização do estado e a competitividade da indústria paulista".

"Mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, nossa expectativa é que a renúncia alavanque os investimentos no estado com geração de emprego e renda", disse ele.

Lista de benefícios para tornar empresas competitivas em São Paulo

Entre renovações e concessões inéditas, os decretos concederam isenção de pagamento de ICMS, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento a diferentes setores, além de reverter benefícios que foram reduzidos por conta da pandemia. Eles são:

  • Bebidas à base de leite redução de ICMS nas saídas internas de estabelecimento fabricante ou atacadista
  • Leite de aveia – redução de ICMS ao equivalente a carga tributária de 7% nas vendas de bebida vegetal à base de aveia não alcoólica, não fermentada e pronta para consumo
  • Energia elétrica – isenção de ICMS para geração distribuída e centrais geradoras com potência instalada de até 5 megawatts
  • Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática
  • Data Center – suspensão, diferimento e isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos
  • Embalagens metálicas – diferimento da cobrança do imposto para o momento da alienação ou saída, de máquinas e equipamentos para fabricantes de embalagens metálicas
  • Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – crédito do imposto para a carga tributária resultar em 5%
  • Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – crédito de maneira que a carga tributária das saídas do fabricante resultem em 3% nas operações internas e 1,5% nas interestaduais
  • Fibrose Cística – isenção de ICMS para operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença