Assessores fazem fila para garantir CPIs na Alesp e oposição acusa base de blindagem a Tarcísio

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Assim como ocorreu em 2019, quando a fila para protocolar um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se instalou por mais de dois dias, os assessores dos parlamentares estão se organizando nos corredores da Casa. A vigília já virou tradição, mas neste ano começou ainda mais cedo. Desde a terça-feira (21) é possível ver a fila das CPIs na Alesp se formando e se estendendo madrugada adentro, três dias antes da data da abertura do procedimento, na próxima sexta-feira (24), às 9h.

Garantir os primeiros lugares na lista é uma manobra dos partidos para garantirem a investigação de assuntos de seu interesse e se blindarem contra investigações sensíveis a aliados. A Casa só pode instalar cinco CPIs simultaneamente e elas devem ocorrer na ordem em que forem protocoladas. Cada CPI pode durar até 120 dias e, garantindo os primeiros lugares, as siglas vão postergando ao máximo o início das investigações que podem prejudicá-las.

Na tarde da quarta-feira (22), cerca de 50 servidores estavam posicionados na fila – cada um pode protocolar apenas uma CPI. O presidente da Casa, André do Prado (PL), convocou uma reunião durante a manhã com os líderes de todos os partidos para buscar uma alternativa à fila presencial, como permitir que a obtenção de senhas por ordem de chegada, que já estão sendo distribuídas aos servidores, substitua a necessidade de estar fisicamente na fila. Sem consenso de todos, no entanto, não foi possível extinguir a necessidade presencial.

Pelo Twitter, a deputada Monica das Pretas protestou que "a base do governo de Tarcísio de Freitas quer impedir que a oposição protocole CPIs" e que a enorme fila de três dias ocorre "porque a casa extinguiu o sistema de protocolo online e instalou provisoriamente protocolo apenas físico". A reportagem da Gazeta do Povo apurou que um terço dos deputados da Casa são novos e não têm acesso ao sistema online, portanto a fila física seria necessária para que todos possam propor as CPIs.

A oposição do governo também reclama da falta de informação e do aviso sobre a mudança de procedimento em cima da hora, de maneira que teria favorecido a base governista a ocupar os primeiros lugares na fila. O PT, inclusive, quer judicializar a questão e afirmou ao Estado de S. Paulo que a medida é "para resgatar o direito da oposição de ter CPI como instrumento de fiscalização". À Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Alesp informou que "o presidente reafirma que a Administração da Casa deve ser isenta e respeitar as formas de atuação de todos os parlamentares e lideranças partidárias, garantindo segurança e ordem dos trabalhos".

CPIs na Alesp no radar

Muitos dos servidores da fila que ocupam os primeiros lugares são aliados do governo de São Paulo. De acordo com o Metrópoles, os seis primeiros lugares pertencem a assessores dos deputados Thiago Auricchio e Gil Diniz, do PL, e o primeiro servidor ligado ao PT estava na 34ª posição. A oposição da base governista a acusa de, assim como ocorreu na época em que o PSDB comandava a Casa, querer postergar as CPIs na Alesp que prejudiquem o governo do estado. Entre elas está a investigação, proposta pelo PT, sobre o tiroteio em Paraisópolis que matou um homem com antecedentes criminais por roubo e que pode ter sido disparado por um soldado da Polícia Militar. O conflito ocorreu durante uma agenda de campanha do governador Tarcísio no ano passado.

Entre outros assuntos na mira do PT estão os contratos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do metrô e da CPTM. O PSOL, por sua vez, quer investigar a despoluição do rio Tietê, enquanto o PSDB visa o rombo financeiro das Lojas Americanas e os problemas no atendimento da empresa de energia Enel. Já a base aliada do governo quer investigar os tratamentos hormonais em menores de idade oferecidos pelo Hospital das Clínicas ligados à mudança de gênero.

Além disso, o deputado estadual do PL Danilo Balas está recolhendo assinaturas para apurar as invasões de terras no estado. Balas afirmou que "o PL tem uma força-tarefa na fila e que deve conseguir protocolar no mínimo 8 CPIs". Ele explicou que a priorização que será feita pelo partido depende do deputado Carlos César, líder do PL, e de um consenso da bancada, que é composta por 19 deputados.