Base de Tarcísio na Assembleia tem votos para aprovação do programa de escolas cívico-militares

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Os deputados estaduais da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretendem aprovar na próxima semana o projeto de lei para a implantação do programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A última audiência pública sobre o tema foi realizada nesta terça-feira (14) e a matéria deve ser encaminhada para discussão no plenário nas próximas sessões da Casa.

Segundo o Projeto de Lei Completar 9/2024, a meta do governo paulista é a instalação de 100 unidades até 2026, sendo que 50 devem entrar em funcionamento a partir do início do próximo ano letivo.

Para o programa ser implantado é necessário ter, no mínimo, duas escolas estaduais regulares já existentes no município. A adesão do colégio ao modelo cívico-militar também precisa ser aprovada pela comunidade escolar, por meio de consulta pública.

Ainda conforme o projeto de lei, policiais militares da reserva vão atuar como monitores nas escolas, selecionados durante processo seletivo. O policial da reserva pode prestar o serviço pelo período de até cinco anos com jornada semanal máxima de 40 horas de trabalho.

Apenas um colégio estadual é administrado no modelo cívico-militar

Segundo apuração da Gazeta do Povo, os deputados devem aprovar o projeto com aproximadamente 60 votos favoráveis. A matéria precisa de 48 votos favoráveis dos 94 deputados. O projeto de lei complementar 9/2024 entrou na Alesp no dia 8 de março de 2024 e tramitou em regime de urgência.

Vice-líder de Tarcísio coloca escolas cívico-militares entre principais projetos do ano

O deputado estadual e vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, Guto Zacarias (União Brasil-SP), prevê que o projeto das escolas cívico-militares será aprovado por ampla maioria. "Temos a Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares do deputado Tenente Coimbra (PL-SP), do qual eu sou membro, com o tema sendo amplamente debatido na Alesp e será aprovado sem maiores dificuldades”, projeta. “Sem dúvidas é um dos principais projetos do ano”, completa.

Zacarias pontua que o novo modelo educacional deve começar a vigorar no ano que vem. “Após a aprovação do projeto na Alesp, será necessário um período para adaptação e implementação do novo modelo educacional. No começo de 2025, as escolas cívicos-militares estaduais estarão devidamente implementadas em nosso Estado”, afirma.

O parlamentar defende que o modelo cívico-militar melhora a qualidade da educação, incentiva a disciplina, o respeito e eleva os índices educacionais. "A adoção desse modelo visa oferecer aos alunos a oportunidade de aprenderem valores militares, complementando sua formação cidadã e promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento integral dos estudantes.”

Tarcísio lançará colégio para filhos de militares em São Paulo

Em março, o governador anunciou a criação de um colégio voltado para filhos de policiais militares. A instituição de ensino ficará dentro da Academia de Polícia Militar Barro Branco.

Segundo a apuração da Gazeta do Povo, o colégio da Polícia Militar de São Paulo atenderá alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, com o lançamento de uma turma por vez, a partir do próximo ano. O projeto deve ser desenhado em conjunto pelas secretarias da Segurança Pública e da Educação.

O espaço reservado dentro da Academia de Polícia Militar Barro Branco deve passar por reforma antes de começar a receber os alunos. Os estudantes terão uniforme militar e corte de cabelo militar.

As aulas serão ministradas, na sua maioria, por professores militares sobre conceitos cívicos, ética e outras disciplinas que não constam na grade regular da rede estadual.

Haverá uma espécie de “vestibulinho” entre os filhos de militares para ingressar na escola. Um percentual de cota destinada ao ingresso de alunos que não são filhos de militares ainda deve ser definido.