Os deputados estaduais da base do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovaram na Assembleia Legislativa (Alesp), nesta quarta-feira (24), o projeto de lei 17.557/2022, que amplia o prazo até 2026 para regularização e entrega dos títulos das terras a fazendeiros do estado.
Ainda sofrendo com a falta do pagamento de emendas do ano passado, o governo estadual demorou mais de duas semanas para conseguir os votos necessários para aprovação do projeto na Alesp. Com 57 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei segue para a sanção de Tarcísio.
Após a aprovação o governador agradeceu os parlamentares no seu Instagram. “Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O Governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro”, afirmou Tarcísio.
A legislação autorizará o estado a firmar acordos administrativos e jurídicos para regularizar as terras públicas. O governo de São Paulo divulgou que 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o território paulista. A Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo (Itesp) fechou o ano passado com a regularização de mais de mil famílias assentadas tituladas.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, acompanhou a votação do projeto no plenário da Alesp e comemorou a aprovação. “Acabamos de aprovar a prorrogação da lei de regularização fundiária, que traz paz no campo, segurança jurídica e está trazendo prosperidade para o estado de São Paulo”, afirmou o secretário no Instagram.
De acordo com dados da secretaria, a atual gestão regularizou cerca de 35 mil hectares distribuídos por terras de mais de 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades. A medida permitiu a arrecadação superior a R$ 90 milhões para investimentos em políticas públicas sociais.
Esse valor arrecadado, segundo a gestão estadual, é destinado para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra.
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