Base de Tarcísio supera oposição e flexibiliza recursos da educação para a área da saúde

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza a aplicação de 5% dos recursos estaduais da educação para a área da saúde. A aprovação representa uma vitória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enfrentou a oposição dos partidos de esquerda, principalmente do PT, na tramitação do projeto na Casa.

A PEC 9/2023 foi aprovada na segunda discussão com 59 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação no último dia 13, a PEC teve a adesão de 60 deputados e 24 parlamentares se manifestaram contra a possibilidade de transferência dos recursos entre as pastas.

Segundo a assessoria da Alesp, o texto aprovado altera o artigo 255 da Constituição Estadual, que obriga o estado de São Paulo a investir 30% da receita na área da Educação, 5% a mais do determinado pela Constituição Federal.

De acordo com o governo paulista, a flexibilização não implica uma transferência automática, mas abre espaço para que o redirecionamento ocorra quando o Executivo julgar necessário. A gestão Tarcísio de Freitas justifica a necessidade da flexibilização de 5% dos recursos, que podem ser utilizados por ambas as secretarias, para cobrir os gastos em alta na saúde pública, resultado do envelhecimento da população paulista.

PEC do governo Tarcísio foi marcada por debate sobre recursos da Secretaria da Educação

A Alesp fez audiências públicas durante a tramitação da PEC para discutir os impactos da flexibilização dos recursos. Ao todo, 40 convidados participaram dos encontros, que também foram marcados por manifestações de militantes contrários ao projeto nas galerias da Casa.

Os opositores estimam que a medida acarretará uma perda anual entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões para o ensino público no estado. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane afirmou que muitas das escolas estão sucateadas e que não existe sobra de dinheiro para educação pública. "Os alunos saem do 3º ano do ensino médio com o conhecimento em matemática equivalente ao da 7ª série do ensino fundamental. São deficiências injustificáveis para o estado mais rico do país", argumenta Graziane.

Entre os deputados, o petista Simão Pedro (PT) cobrou mais investimentos na área. "A educação pública não pode ter recursos cortados e, sim, precisam de mais aportes. A gente precisa se debruçar sobre isso e procurar mais investimentos." A oposição prometeu recorrer à Justiça, caso a PEC fosse aprovada e sancionada pelo governador paulista.

O deputado Eduardo Nóbrega (Podemos) defendeu a flexibilização no orçamento estadual para atendimento das duas secretarias. "Tanto a educação quanto a saúde precisam de investimentos. Mas sabemos que mais do que recursos é preciso ter eficiência na aplicação dos investimentos e o governo, ao meu ver, está buscando essa eficiência", ressaltou.