mínimo regional São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.| Foto: Celio Messias / Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que vai propor, nesta terça-feira (2), um reajuste no salário mínimo regional na ordem de 20,7% para a primeira faixa de remuneração e de 18,7% para a segunda faixa. Caso aprovada pela Assembleia Legislativa, o valor do salário mínimo regional deve chegar a R$ 1.550 no estado. Em 2022, o aumento no mínimo regional foi de 10,3%.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção do governador. O valor passa a vigorar no mês seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Lei Complementar Federal 103/2000, que autoriza os estados a instituírem um piso regional superior ao mínimo federal, o mínimo regional não se aplica a servidores públicos municipais e estaduais.