Câmara Municipal de São Paulo aprova adesão da capital à privatização da Sabesp

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL) 163/2024, que autoriza o município a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp). Após a aprovação, com 37 votos a favor e 17 contrários na sessão desta quinta-feira (2), o texto foi aprovado pelo prefeito Ricardo Nunes por volta das 21h.

A sessão foi marcada por discussões entre críticos e apoiadores do projeto. Algumas pessoas chegaram a ser retiradas do plenário da casa. Antes da votação, durante a manhã, foi realizada a última das audiências públicas previstas. Durante mais de três horas foram registrados embates entre manifestantes e vereadores de oposição de um lado, e a base de Nunes de outro.

Durante as discussões, parlamentares contrários à votação pediram a suspensão da sessão. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) foi uma das que levantaram a voz contra o projeto de lei. Segundo ela, as audiências públicas prévias à votação não levaram em conta as mudanças no texto apresentados durante a tarde.

“Esta votação não deveria estar acontecendo agora porque as audiências públicas não apreciaram o substitutivo que está sendo apreciado agora. É isso que deveria acontecer, a suspensão imediata dos trabalhos. Essa votação é ilegal, e se vocês quiserem manter essa votação, nós vamos à Justiça”, disparou.

Em resposta, Rubinho Nunes (União Brasil), confirmou que o substitutivo questionado pela vereadora havia sido publicado ainda na semana passada. A alteração no texto, segundo ele, passou por discussão eu uma das audiências públicas anteriores à votação.

A legislação vigente na capital paulista estabelece que, caso a Sabesp seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Assim, para que o serviço de saneamento básico em São Paulo continue sendo prestado pela nova administração que assumirá a Sabesp após a privatização é necessária uma nova lei.