Uma das promessas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é acabar com a cracolândia no centro da capital paulista. Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), solucionar o problema é crucial para impulsionar a candidatura à reeleição. A Gazeta do Povo listou cinco medidas adotadas pelas administrações estadual e municipal na tentativa de acabar com a cracolândia, que perdura há décadas e afeta a rotina de quem trabalha e mora na região.
De acordo com uma pesquisa encomendada pelo governo do estado, o maior anseio dos moradores da capital paulista é ter mais segurança. A a existência da cracolândia é atrelada diretamente a esse anseio, que une Tarcísio e Nunes na tentativa de resolver o problema.
1. Combate ao tráfico de drogas
Desde o início da gestão de Guilherme Derrite à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, as operações policiais têm se intensificado na região da cracolândia. Um dos principais objetivos da inteligência da polícia é sufocar o tráfico de drogas na favela do Moinho, responsável por abastecer as ruas onde ficam os usuários.
Segundo dados da pasta, mais de 1,3 mil pessoas foram presas na região central de São Paulo desde janeiro, sendo 600 por tráfico de drogas. Outro dado divulgado pela polícia é a diminuição do número de roubos na região central nos primeiros seis meses do ano, de 34% para 17%. O roubo de celulares é uma reclamação constante das pessoas que frequentam o centro.
A Guarda Civil Metropolitana não tem o mesmo poder de fogo da PM, mas integra as operações, além de ficar na região do centro para ajudar os comerciantes e pessoas que precisam passar próximo do local dos usuários de drogas.
2. Mudança da sede administrativa do governo para o centro
Como enfatizou o secretário de Projetos Especiais do governo, Guilherme Afif, a ideia do governador é realocar toda a administração pública, que atualmente contempla mais de 25 mil funcionários espalhados entre as 24 secretarias, para a região do Campos Elíseos e Santa Cecília.
Com isso, o centro passaria a ter mais movimento, segundo Afif. Para os novos frequentadores do centro haverá um programa de governo para facilitar o crédito na aquisição de moradia na região, além de subsídio para as construtoras que forem responsáveis pelas obras. Essa é uma tentativa de movimentar bares e restaurantes do centro e ocupar o espaço no período noturno.
O estudo para viabilizar a mudança da sede do governo, com todas as secretarias e autarquias, é chamado de “Esplanada dos Bandeirantes”. O governo pretende começar as obras no primeiro semestre de 2024.
3. Incentivo à moradia popular no centro
Outro ponto abordado por Tarcísio para atrair as pessoas para o centro da capital são os programas de moradia. O Casa Paulista tem subsídios semelhantes ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Para a região do centro da capital paulista, os incentivos são ainda maiores.
Tarcísio também tem dito que alguns prédios públicos no centro que não estão sendo utilizados há anos podem ser reformados para se tornarem moradias populares. Ainda não houve um anúncio oficial do projeto e nem divulgação sobre o custo para a reforma desses edifícios.
A gestão municipal desenvolveu o programa Pode Entrar de moradias populares. A iniciativa leva em conta todo o território da capital paulista, mas faz um recorte apenas para o centro da cidade. O programa espera entregar um total de 7,7 mil moradias só naquela região. São conjuntos habitacionais com prestações de R$ 150 a R$ 594.
Ricardo Nunes anunciou, na última quinta-feira (3), a isenção de IPTU para todos os comércios e moradores do centro de São Paulo em 2024 e 2025. O projeto ainda precisará passar pela Câmara de Vereadores.
4. Censo dos moradores de rua do centro
O governo estadual investiu recursos em um levantamento detalhado de quem são as pessoas que moram no centro da capital paulista. Segundo dados da administração estadual, existem aproximadamente 1,1 mil moradores de rua apenas na região central.
A intenção do governador é levantar os dados de todas essas pessoas para traçar uma estratégia integrada. Uma das tentativas é localizar os familiares, saber se o cidadão é natural de São Paulo, se tem onde ficar, se é usuário de droga e, se for, qual o tempo que faz uso de entorpecentes e se é egresso do sistema prisional.
Tarcísio acredita que, quando o levantamento ficar pronto, ele conseguirá dialogar com outros poderes, como o Judiciário, para tentar dar um destino mais digno para essas pessoas. Além de conseguir incluí-las no cadastro único para que, assim, sejam contempladas em programas sociais.
5. Programas de saúde e internações a frequentadores da cracolândia
O governador reformou o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, que fica bem próximo à cracolândia, e agora o local funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana. Desde o início do ano, o Hub atendeu mais de 7 mil pessoas, volume de atendimento 114% maior do que no mesmo período do ano passado.
A região da cracolândia também conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que tem recebido reforço médico e de enfermagem para conseguir atender a demanda da região. A prefeitura e o estado estão em parceria fornecendo profissionais da saúde especializados para atendimento aos usuários de droga.
Recentemente, Nunes defendeu a internação compulsória para os usuários da cracolândia, tendo em vista que, segundo uma pesquisa encomendada pela prefeitura, mais de 50% dos dependentes estão na região há mais de cinco anos.
Na prática, não é simples fazer a internação involuntária. É preciso de um laudo médico atestando que aquela pessoa não tem mais condições mínimas de saúde. Outra alternativa é a internação compulsória. Neste caso, é preciso uma autorização judicial para internar o usuário independente da vontade dele. Em ambos os casos, é necessário um levantamento e histórico do paciente. Por isso, Tarcísio investiu na realização do “censo da cracolândia”.
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