Contrato de concessão da Sabesp prevê R$ 70 bilhões para antecipar meta de universalização da água

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, na quinta-feira (15), a abertura do período de consulta pública do novo contrato de concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no processo de privatização da empresa, com a oferta pública prevista para meados de 2024.

Oito audiências públicas, uma virtual e sete presenciais, serão realizadas nos próximos 30 dias, período em que pessoas físicas e jurídicas também podem enviar contribuições por meio do site do governo estadual sobre a desestatização da companhia.

Segundo o contrato de concessão da Sabesp, aproximadamente R$ 70 bilhões serão investidos até 2029 para universalização do saneamento básico, antecipando em quatro anos o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento, que prevê no mínimo 99% da população com acesso à água potável e 90% com acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto até 2033 em todo o país.

“Depois de conversar com os municípios, fazer todos os debates e pormenorizar todos os projetos, chegamos no valor de R$ 68 bilhões até 2029 para universalização, de fato, abrangendo áreas urbanas, formais consolidadas e as áreas rurais”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, que esclareceu que os valores previstos correspondem ao mês de dezembro de 2022. Ou seja, a previsão é de cerca de R$ 70 bilhões em valores corrigidos.

Ela calcula que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelos novos serviços com a desestatização da Sabesp, com aumento de 91% nas ligações de água e incremento de 86% de ligações na rede de esgoto.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, no total, estão previstos mais de R$ 260 bilhões de investimento até 2060 com foco na universalização e depois na modernização do serviço concedido à iniciativa privada. Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp –  a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros.

“O que está indo para a consulta pública é o contrato que vai substituir o atual. Os anexos são fundamentais para a regulação e determinação dos investimentos que serão feitos. Esses investimentos foram discutidos com cada prefeitura após uma análise de cada área, ligação por ligação, o que vai ao encontro do plano regional e do planejamento da Sabesp até 2060”, declarou Freitas durante entrevista coletiva. Durante a consulta pública, cada prefeitura terá a oportunidade de analisar o anexo do município.

Ainda conforme contrato de concessão, as cidades atendidas pela Sabesp receberão repasses para os fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico. A cidade de São Paulo, que já recebe 7,5% de repasse para o fundo próprio, terá o percentual mantido no novo acordo.

“Atualmente, 58 possuem fundos municipais ativos com aporte vinculado à receita tarifária auferida naquele município. Com o novo contrato, todos municípios terão a possibilidade de ter um fundo com participação”, explicou o governador. A receita adicional é usada pelos municípios para investimentos em projetos de prevenção a eventos climáticos extremos, obras de contenção a enchentes, drenagem, recuperação de áreas de preservação ambiental e habitação de interesse social em áreas mais seguras.