A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública nesta segunda-feira (4), pedindo que o Tribunal de Justiça obrigue o governo paulista a colocar câmera em todos os policiais envolvidos na Operação Escudo. Caso isso não seja possível, as instituições solicitam o fim imediato da operação na Baixada Santista, litoral sul de São Paulo.
A reportagem da Gazeta do Povo teve acesso à ação, que contém mais de 50 páginas. Nela, a Defensoria e a Conectas ressaltam que, em pouco mais de um mês, são 27 mortos em confronto com a Polícia Militar. O documento também afirma que “a Operação Escudo já é considerada a segunda mais letal no estado depois do Massacre do Carandiru”.
A Defensoria Pública chegou a pedir o fim da operação em outros momentos e acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos alegando tortura, uso excessivo da força, destruição de residências, assassinatos sumários e caracterizando a ação policial como “a chacina do Guarujá”.
O órgão diz na ação que, mesmo com 27 mortes, “em apenas uma ocorrência há menção de um policial militar ferido e nenhuma outra traz qualquer referência a viaturas atingidas por disparo de fogo", argumenta a Defensoria.
O documento relata várias situações descritas como abuso de poder por parte das forças de segurança. “A postura adotada pela administração pública estadual em relação ao uso das câmeras corporais durante a Operação Escudo reforça o cenário de violações de direitos", afirma o pedido.
A ação pública diz que a Operação Escudo foi motivada por “vingança institucional”, referindo-se ao assassinato do soldado da Rota Patrick Reis, em 27 de julho, enquanto realizava patrulhamento na Vila Zilda, no Guarujá.
A Defensoria Pública critica não ter tido acesso às imagens das câmeras corporais disponíveis dos policiais, pontuando que fez requerimentos para o governo do Estado com a solicitação.
Números da Operação Escudo
De acordo a Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo, a Operação Escudo prendeu 544 pessoas, sendo 204 procurados pela justiça. Mais de 70 armas ilegais foram recuperadas, além da apreensão de aproximadamente 900 quilos de drogas, entre maconha, cocaína, crack e k9.
Segundo fontes do órgão estadual, o prejuízo para o crime organizado supera a casa de R$ 1 bilhão, com a Operação Escudo em andamento, há pouco mais de um mês no litoral sul de São Paulo.
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