Depois de ataques a policiais, São Paulo terá Frente Parlamentar pelo Direito Militar

Nesta segunda-feira (7), foi lançada na Assembleia de Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Frente Parlamentar pelo Direito Militar. A iniciativa é coordenada pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo da é dar respaldo e garantia jurídica para as forças de segurança pública que estão na linha de frente, combatendo o crime nas ruas.

A primeira reunião durou mais de duas horas na Alesp e contou com a presença de deputados federais Coronel Telhada (PP-SP), pai do Capitão Telhada, e Paulo Bilynskyj (PL-SP), além de associações, representantes do Ministério Público e membros de tribunais militares. Todos discursaram no evento. O tom dos discursos foi ressaltando a necessidade de uma polícia unida e com segurança jurídica.

“Nossa frente tem como objetivo central o exame e a discussão das matérias teóricas e práticas que envolvem o direito militar. Nós temos um Código Penal Militar e um Código de Processo de 1969 e a minha intenção é trazer essa discussão que muitas vezes está nos quartéis, está na internet, está entre pessoas técnicas, mas descentralizada. A minha intenção é centralizar essa discussão na casa do povo, no parlamento, de onde podem, de fato, sair alterações legislativas e propostas de alterações”, disse o deputado Capitão Telhada.

O parlamentar enfatiza que o objetivo da frente é centralizar a discussão. “O policial tem que ter seus direitos constitucionais garantidos, então é um equilíbrio e um exercício para fazermos eficiência e garantismo. Lá na frente, nós teremos um público-alvo que é o militar melhor atendido e melhor respeitado nas questões sociais, nas questões jurídicas e que, tendo suporte da instituição e segurança jurídica, pode prestar um serviço de qualidade à sociedade”.

Telhada contou para a reportagem da Gazeta do Povo quais serão os próximos passos da Frente Parlamentar. “Agora nós faremos os convites para pessoas técnicas participarem desse grupo de trabalho. Nós estamos coletando as demandas e os temas sugeridos pelas diversas entidades e pelos nossos técnicos. Estamos coletando os temas, as demandas que serão analisadas nesse grupo de trabalho e, após a criação do foro e a discussão das demandas, teremos as proposituras. São as indicações ao governo e os projetos de lei diretamente na casa legislativa”.

O vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, ressaltou a importância do tema. "Nós não temos o Direito Militar reconhecido nas faculdades, a disciplina não é obrigatória. Além disso, não é exigido nos concursos públicos e no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", afirmou.

"A atividade policial é essencial para a manutenção do Estado de Direito, pois é a mais importante para que possamos viver em sociedade. Por isso, é preciso valorizar, aprimorar e reforçar tal função. Daí, a importância da frente parlamentar e a oportunidade para que na esfera da política surja um espaço de diálogo e cooperação de interesses comuns”.  

Luís Castro de Miranda, procurador de Justiça de São Paulo.

Para fechar a reunião, o coronel da Polícia Militar Ricardo Roberto Tofanelli, representando o comandante-geral, coronel Cássio de Freitas, elogiou a iniciativa. "O Direito Militar carecia dessa frente. Então, fico feliz que tenha vindo para essa Casa, por meio das mãos do Capitão Telhada, principalmente por conta do alinhamento que o deputado tem com o governo estadual", disse ele.

A Frente Parlamentar pelo Direito Militar conta com o apoio de 12 deputados da Alesp: Capitão Telhada (PP), Lucas Bove (PL), Major Mecca (PL), Marcio Nakashima (PDT), Rafael Saraiva (União), Reis (PT), Ricardo Madalena (PL), Tenente Coimbra (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Valdomiro Lopes (PSB), Vinicius Camarinha (PSDB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).