Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impor sigilo por cinco anos na lista de servidores que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em maio de 2023, em Londres, o deputado estadual paulista Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação popular contra Lula e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, pedindo a quebra do sigilo para acesso aos dados da viagem.
A comitiva brasileira com cerca de 80 pessoas esteve na Inglaterra para a coroação do Rei Charles III. O custo da viagem chegou a R$ 1,47 milhão com a hospedagem, sendo R$ 140 mil destinados para duas salas de reuniões no hotel, montante pago pelo governo petista.
Na ação, o deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) afirma que o sigilo não se justifica, caso não haja nenhuma informação que comprometa a segurança do presidente Lula ou do Brasil.
"Não havendo, nas despesas internacionais de servidores qualquer informação que comprometa a segurança da sociedade e do Estado, tampouco coloque em risco os direitos de personalidade do agente público, não há justificativa de ordem constitucional que dê causa à manutenção da decretação de sigilo", contesta.
Siqueira também pontua quais os dados podem se tornar públicos para acesso sem comprometimento dos servidores e dos políticos integrantes da comitiva. Na terça-feira (23), a ação foi distribuída na 13ª Vara Federal de São Paulo.
"Não se quer saber dados pessoais do servidor durante viagem internacional, tais como os números de telefonemas eventualmente feitos para seus familiares, imagens das câmeras do hotel ou as peças de roupa que cada membro da comitiva mandou para a lavanderia. Basta fornecer a lista dos presentes nas despesas milionárias com hotel, passagens, diárias e refeições pagos com o dinheiro público".
A comitiva brasileira permaneceu no Reino Unido de 26 de abril até 9 de maio. Lula chegou no 5 de maio para o evento na Abadia de Westminster, que ocorreu no dia seguinte em Londres. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, custou R$ 43.986,60 a diária.
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