Pela primeira vez desde 2018, deputados apoiadores de Bolsonaro receberão emendas voluntárias em SP

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Desde que assumiram o cargo no primeiro mandato em 2018, os deputados estaduais de São Paulo ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca receberam as chamadas emendas voluntárias. O recurso é destinado pelo Poder Executivo, de forma livre e espontânea, aos parlamentares. Tradicionalmente, é uma verba direcionada apenas aos deputados da base do governo. Nas gestões João Doria e Rodrigo Garcia, do PSDB, os deputados apoiadores de Bolsonaro receberem apenas as emendas impositivas, que são aquelas obrigatórias por lei.

No mandato passado (2018-2022), as emendas impositivas representavam aproximadamente R$ 5 milhões por ano. Em um mandato de 4 anos, cada deputado recebia um total de R$ 20 milhões para destinar aos 645 municípios do estado de São Paulo. No mandato atual, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a quantia dobrou. Cada deputado estadual de São Paulo receberá do Poder Executivo um total de R$ 10 milhões anuais, totalizando R$ 40 milhões durante todo o mandato - independentemente de ser situação ou oposição. Essas são as chamadas emendas impositivas garantidas pela legislação.

Distribuídas pelo Poder Executivo para a base do governo, as emendas voluntárias passam, agora, a serem distribuídas também aos deputados conservadores, que integram a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Ouvidos pela Gazeta do Povo, parlamentares apoiadores de Bolsonaro na Alesp se queixaram que até as emendas impositivas (obrigatórias por lei) foram pagas com atraso pela gestão anterior, inclusive aquelas destinadas para hospitais e escolas. As emendas impositivas, por força da lei, precisam ser destinadas em 50% para hospitais ou unidades de saúde.

Para o deputado estadual Danilo Balas (PL), essa é uma ferramenta importante que foi subtraída dos deputados em todo o mandato passado. “Teve deputado que recebeu R$ 50 milhões em emenda, dez vezes mais do que nós da oposição. Você observava toda semana o parlamentar dizendo que mandou milhões para tal cidade. Enquanto as nossas emendas, inclusive aquelas impositivas, sendo pagas com atraso. As voluntárias, então, nunca recebemos”, protesta.

Rodrigo Prando, cientista político e professor do Mackenzie, reconhece a importância desses recursos para o Poder Legislativo. “As emendas são constitucionais, ou seja, são legais e devem ser usadas de forma republicana, de acordo com a lei. Os deputados estaduais conhecem bem a situação local - munícipios e determinadas regiões do estado - por isso, é importante que tenham à disposição recursos para que sejam usados nestas localidades. Há sempre que se ter como princípio norteador a moralidade pública, bem como a possibilidade de transparência e publicidade em relação ao montante e onde foram gastos estes recursos”.

Entretanto, Prando enfatiza que, no Brasil, muitas vezes isso se perde e a emenda acaba se tornando trampolim para o político. “O problema é quando as emendas são usadas simplesmente como moeda de troca para comprar apoio político e sem a construção de objetivos que tenham como finalidade a melhoria da vida da população por meio do emprego correto e criterioso dos recursos públicos alocados”, aponta.

O deputado Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo na Alesp, ressalta que na gestão Tarcísio não haverá qualquer ligação de liberação de emendas com votos em projetos. “As emendas impositivas são resguardadas por lei. As outras são indicações dentro do orçamento para municípios que o deputado entende que necessite de um recurso. Cabe ao Poder Executivo analisar e tomar a decisão se vai repassar essa verba com base nas suas prioridades”.