Derrota de Derrite: câmeras em policiais devem aumentar 20% em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já disse em coletivas de imprensa e para pessoas próximas que confia no trabalho do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Porém, mesmo com a confiança do chefe, Derrite sofreu duas grandes derrotas em menos de um mês: o aumento das câmeras corporais em policiais e o recuo na implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para a Polícia Militar (PM), que agilizam a formalização de ocorrências.

Desde o início da gestão Tarcísio à frente do estado paulista, Derrite foi um dos secretários que mais ficou em evidência, principalmente por conta do combate ao crime organizado na Baixada Santista, no litoral sul do estado. O secretário, que tem anseios de concorrer a uma vaga no Senado Federal em 2026, sofreu duras derrotas recentemente, além de comprar briga com a alta cúpula da PM e da Polícia Civil (PC).

Contra Derrite, Tarcísio ampliará câmeras corporais para a PM

Desde o primeiro mandato para deputado federal em 2019, Derrite sempre se posicionou contra o uso do equipamento para a tropa paulista. O secretário já utilizou os seguintes argumentos: o orçamento poderia estar sendo melhor empregado, atrapalha no combate ao crime organizado e não inibe os criminosos num eventual confronto com a polícia.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio havia dito que retiraria o equipamento da farda dos policiais. Meses depois afirmou que era necessário “mais estudos sobre o tema”. Desde então, Tarcísio tem se esquivado do assunto em entrevistas coletivas e Derrite, sempre que pode, critica o uso do equipamento para pessoas da secretaria e até mesmo em coletivas de imprensa.

Em março, quando o secretário foi prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa (Alesp), ele desaprovou o equipamento. “Prefiro monitorar o criminoso, que é mais barato. É inimaginável acharmos que temos recurso para investir nessa política pública”, afirmou Derrite sobre o uso das câmeras corporais em todos os policiais do estado.

Porém, mesmo o chefe da pasta da Segurança sendo contra o uso das câmeras, em janeiro deste ano Tarcísio decidiu renovar o contrato. O estado de São Paulo possui 10.125 câmeras em uso espalhadas em 62 batalhões de polícia.

Novamente contra a opinião de Derrite, o governador assinou em abril um acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com o comprometimento de adquirir mais câmeras corporais para os policiais paulistas utilizarem durante operações no estado.

O acordo acontece após pressão da Defensoria Pública de São Paulo, que busca a obrigatoriedade do equipamento nas fardas do efetivo da Polícia Militar durante serviços de patrulhamento e operações ostensivas. Tarcísio se comprometeu com o STF a colocar em uso o novo equipamento até setembro.

Nesta quarta-feira (22), foi lançado um edital para contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a PM. Isso representa um aumento de cerca de 20% no equipamento atual, sendo que algumas câmeras serão substituídas por novas e outras somadas ao equipamento antigo.

De acordo com Secretaria da Segurança Pública, o novo equipamento será mais moderno e permitirá a leitura de placas de veículos e reconhecimento facial. A pasta estuda realizar uma parceria com uma empresa de internet móvel que permita transmissões ao vivo com áudio e imagem.

Um dos pedidos de Derrite ao governador foi que as câmeras contribuíssem para o trabalho policial e não apenas fossem utilizadas para "vigiar" o trabalho das forças de segurança. Com isso, o novo equipamento permitirá que os policiais solicitem por áudio pedido de apoio durante uma ocorrência e possibilitará o compartilhamento de informações com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O governo tem a expectativa de economizar cerca de 50% no valor dos contratos das novas câmeras.

O novo equipamento ainda não tem um endereço definido. Segundo apuração da Gazeta do Povo, as novas câmeras devem ser destinadas aos batalhões com maior número de confronto, como Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e os Batalhões de Ações Especiais (Baeps).

A Secretaria da Segurança Pública afirmou em nota que a aquisição faz parte do Programa Muralha Paulista, que integra a segurança dos municípios por meio do sistema de inteligência e tecnologia das polícias.

“A Secretaria da Segurança Pública, a partir de estudos técnicos, está conduzindo um processo de renovação dos contratos de câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares. Essa renovação deve inserir as câmeras corporais na política estadual de Segurança Pública de redução da mobilidade criminal, integrando-as ao Programa Muralha Paulista, possibilitando inclusive o aumento do número de câmeras e a incorporação de ferramentas tecnológicas que auxiliarão as forças de segurança na execução de suas atividades”.

Recuo sobre o TCO para a PM após repercussão negativa

O governo de São Paulo pretende assinar um acordo com o Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) para autorizar os policiais militares a elaborarem Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). A medida permite que os PMs registrem crimes de menor poder ofensivo, trabalho realizado pela Polícia Civil no estado paulista. O anúncio da proposta provocou uma avalanche de manifestações contrárias dos policiais civis pelas redes sociais.

A repercussão negativa fez com que a cúpula da Polícia Civil convocasse uma reunião, da qual participaram o secretário da Segurança, Guilherme Derrite; o delegado-geral da Polícia Civil no estado, Artur Dian; o secretário-executivo da Segurança Pública, Nico Gonçalves; além dos delegados responsáveis pelos departamentos de Investigações Criminais (Deic), de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc) e de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Após a reunião que teve mais de 10 horas de duração, Derrite teve de recuar. O secretário postou um vídeo dizendo que a medida vai ser analisada por um grupo de trabalho que terá duração de 45 dias.

"Nesse grupo de trabalho estarão presentes dois delegados de polícia, dois oficiais da PM e dois peritos da Polícia Técnico-Científica. Deixando claro que aqui em São Paulo a gente não quer que nenhuma instituição invada a competência legal de outra, portanto argumentos como: "olha, a PM vai receber atribuições de investigação, invadindo a competência da Polícia Civil", não é o nosso desejo e a gente não vai deixar que isso aconteça. É para isso que esse grupo de trabalho foi criado", afirmou Derrite no vídeo publicado no Instagram.

Para amenizar os ânimos dentro da Polícia Civil, o governador anunciou no último dia 2 a nomeação de 4 mil novos policiais civis. São 2.208 escrivães, 1.260 investigadores, 353 delegados e 196 médicos legistas para a Polícia Técnico-Científica. Os sindicatos da categoria cobram o governador de um déficit que, segundo os cálculos dos sindicalistas, chega a 17 mil funcionários.