Dino adia votação sobre privatização de cemitérios em São Paulo

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A votação sobre a legalidade da privatização dos cemitérios municipais de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta sexta-feira (6), foi adiada por determinação do relator do caso, o ministro Flávio Dino. A decisão foi publicada após a realização de uma audiência pública sobre o caso, realizada na última quinta-feira (5), onde foi acordada uma reunião técnica para o próximo dia 17.

A ação, proposta pelo PCdoB, aponta supostas irregularidades e problemas enfrentados pelos cidadãos após a privatização dos cemitérios em São Paulo. Antes da privatização dos cemitérios em São Paulo, o custo total de um pacote de serviços para enterro de uma pessoa ficava em R$ 428,04, na categoria “popular”; R$ 863, na “padrão”; e R$ 1.507,32, na “luxo”, conforme levantamento do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).

Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, os valores passaram para R$ 1.494,14; R$ 3.408,05; e R$ 5.737,25, respectivamente. Em novembro, Dino determinou que a prefeitura volte a cobrar os valores praticados antes da concessão, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), enquanto o plenário do STF analisa o caso.

Audiência trouxe possibilidade de solução conciliatória sobre cemitérios

Durante a audiência, segundo o ministro, representantes das empresas que controlam o serviço funerário na capital paulista e dos órgãos de fiscalização do município “aportaram novas informações e formularam requerimentos de reconsideração da decisão liminar”.

Além disso, destacou Dino, foi agendada uma reunião técnica entre as partes com o objetivo de debater os valores dos serviços prestados. Para o ministro, com a reunião foi aberto um “significativo espaço para uma solução pela via conciliatória” para os questionamentos sobre os valores cobrados pelas empresas.

“Trata-se de um serviço cuja essencialidade é óbvia, pelo momento e urgência em que se celebram as avenças cabíveis. Neste passo, quanto mais informações, clareza, lealdade e solidariedade em favor dos usuários, no âmbito dos serviços prestados, maior será a adequação aos direitos das famílias paulistanas”, reforçou o ministro.

Contexto da denúncia

Um dos casos citados na ação foi relatado pelo presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, responsável por fiscalizar e regular os contratos de concessão dos serviços funerários e cemiteriais da cidade), em audiência na Câmara Municipal no último dia 12. Durante a audiência, foi revelado que uma família não conseguiu realizar o enterro de uma criança devido à cobrança de R$ 12 mil por parte da concessionária responsável pelo cemitério.

Celso Vitor Souza, de 61 anos, disse à Agência Brasil que a concessionária do cemitério Vila Nova Cachoeirinha não presta informações que esclareçam sobre as antigas concessões de uso de jazigo, feitas antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Este foi o caso da família dele, que está sendo cobrada em R$ 20 mil para renovação da concessão de uso. No local, foram enterrados os pais e irmão de Souza.

“Em julho deste ano, a família foi realizar a exumação [do meu irmão] e foram impedidos. Os agentes funerários alegaram que a concessão venceu e era necessário o pagamento de R$ 20 mil. Procurei a Defensoria Pública, que exigiu as informações por escrito. Só então foi permitida a exumação. No entanto, até o momento continuo sem saber quais são os meus direitos com relação ao túmulo da família”, relatou Souza.