Disputa judicial cerca eleição na Faesp para manter clã de 48 anos no poder

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As eleições para o próximo quadriênio (2024/2027) da nova diretoria, conselho fiscal e delegados da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp/Senar) foram realizadas nesta segunda-feira (4) em meio a um embate judicial.

O que seria uma disputa foi precedida de anulação com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no último dia 28. A Faesp publicou novo edital reconvocando o processo para 18 de dezembro mas, no último dia 1º, a atual gestão obteve a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário e optou por realizar o pleito nesta segunda-feira, com apenas uma chapa inscrita: a de sucessão do atual presidente Fábio Meirelles, de 95 anos, que está há 48 anos no cargo. O substituto dele é o filho, Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp na gestão do pai.

O pleito que colocou Tirso Meirelles no comando oficial ocorreu em meio a uma série de denúncias do grupo opositor, que vai desde o pagamento de viagens e diárias aos apoiadores aptos a votar até a omissão de informações à Justiça com base na decisão que havia anulado o pleito. A gestão nega as acusações.

Apesar da eleição terminada, a disputa pode estar longe do fim. O grupo de oposição vai questionar na Justiça, reforçando argumentos elencados anteriormente e que deram base à primeira decisão que havia anulado a data de escolha, somados aos indícios de novas irregularidades que, segundo o grupo, teriam sido praticadas para justificar a votação nesta semana.

Por que a Justiça havia anulado a eleição da Faesp?

O grupo opositor, denominado de Nova Faesp, é liderado pelo advogado, empresário e presidente do Sindicato e Associação Rural de Ribeirão Preto, Paulo Junqueira. Ele havia levado à Justiça denúncias do que chamou de uma série de irregularidades no pleito, incluindo a que barrou a chapa dele, integrada por pelo menos 50 ruralistas do estado. Para não acatar a inscrição da aliança, a atual gestão teria, segundo Junqueira, alegado que a composição estava incompleta, que os nomes que faltavam foram apresentados fora dos prazos legais e que faltaram documentos.

Junqueira rebateu e disse que o estatuto social da Faesp determinava expediente de oito horas nos dias que antecedessem as eleições e nos cinco dias anteriores aos registros de chapa. Na petição, o ruralista considerou que nos dias previstos para inscrição, no fim de semana de 7 e 8 de outubro, a entidade estava fechada dificultando que todos os integrantes, vindos de outras cidades, se fizessem presentes. O postulante disse ainda que não havia profissionais habilitados para esclarecimento das dúvidas eleitorais na sede.

À Justiça, o ruralista e advogado considerou que Fábio Meirelles não teria mais “condições físicas e emocionais” para gerenciar a Faesp e que esse papel estava sendo feito pelo filho dele, Tirso Meirelles, de "forma irregular".  “O pleito desta segunda-feira vai ser alvo de questionamentos judiciais, ele ocorre de forma ilegal”, disse à Gazeta do Povo.

Circular cancelou chamamento de eleição e manteve disputa que elegeu filho de Meirelles

Em um ofício circular de Fábio Meirelles, assinado eletronicamente na última sexta (1º), o presidente de quase meio século na Fiesp afirmou que o “Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu efeito suspensivo ao recurso ordinário da Faesp, interposto no processo Nº. 1001561-88.2023.5.02.0023, onde se discute o legitimo processo eleitoral em curso na Federação”.

Segundo Meirelles, em decorrência desta decisão “resta cancelado o edital publicado no dia 30 de novembro de 2023, para a convocação de eleições sindicais para o dia 18 de dezembro de 2023, como se nunca tivesse sido escrito e publicado”. O grupo de oposição alerta para a falta de isonomia, transparência, informações claras e objetivos no processo e que as eleições deveriam ter sido mantidas para 18 de dezembro.

“Desta forma, uma vez restabelecido o processo eleitoral iniciado em 4/10/2023, as eleições programadas para o próximo dia 4 de dezembro ficam mantidas, de modo que contamos com a presença do delegado representante desse sindicato para participação no pleito. Sendo o que nos reservava no momento, subscrevemo-nos”, informou Fábio Meirelles na circular.

O ruralista opositor destacou que se esperava uma eleição limpa, na qual “situação e oposição pudessem, respeitosamente, discutir ideias e programas de gestão para aprimorar a imagem da instituição que tem sido alvo de reiteradas denúncias, inclusive de nepotismo, de mau uso dos recursos da entidade e de abusos”.

Junqueira avaliou que faltam informações que deixariam o mandato mais transparente, como a quantidade de pessoas aptas ao voto na Faesp. A entidade terá à disposição em 2024 um orçamento de R$ 60 milhões.

Faesp nega irregularidades e justifica suspensão de chapa opositora

A gerente jurídica da Faesp/Senar, Angela Gandra, comentou as denúncias feitas pela oposição. À Gazeta do Povo, ela lamentou que a disputa não tivesse se fixado com base em propostas à agricultura e relatou que a decisão por manter o dia 4 de dezembro para a eleição se deu, primeiro, pela decisão judicial que permitiu a realização, conciliada às festas e programações de fim de ano que se acumulariam para o pleito em 18 de dezembro ou posterior a essa data. Pela primeira decisão judicial, a Justiça do Trabalho havia determinado que as eleições fossem até o dia 3 de janeiro.

Sobre o não reconhecimento da chapa concorrente, a advogada destacou que faltaram documentos, que foram concedidas 72 horas além do prazo regimental para a apresentação e que mesmo assim isso não ocorreu. A Faesp considerou ainda que o processo eleitoral se iniciou no dia 4 de outubro de 2023, “dentro das normas do estatuto social”, concedendo o prazo legal para a entrega das documentações, definido em seu estatuto. “A chapa que recorreu ao juízo não apresentou, no ato do registro, todos os documentos exigidos no estatuto, sendo concedido o prazo de mais 72 horas para que os documentos fossem complementados. Vencido o prazo, porém, os documentos não foram entregues, o que levou ao cancelamento do registro da chapa”, destacou.

A entidade rebateu a alegação sobre o impedimento de opositores concorrerem ao pleito. “Não é verdade que a chapa encabeçada por Paulo Junqueira foi impedida de participar das eleições para a próxima gestão da Federação. O fato é que, como rege o regimento que se baseia na democracia e transparência, não foram entregues documentos básicos dos representantes da chapa opositora, entre eles RG, CCIR, declaração emitida pelo sindicato a que pertence o candidato de alguns dos membros da chapa, além da não comprovação do exercício da atividade rural nos últimos 2 anos”, explicou.

A advogada disse ainda que a Faesp recorreu da decisão que havia anulado as eleições por ter ficado reconhecida a falha na apresentação tempestiva dos documentos, o que é básico para o exercício do direito dentro de um processo democrático. “Por outro lado, não há nexo causal nem razoabilidade em afirmar que a Faesp deveria ter ficado aberta no sábado e no domingo, quando, além de ter a eleição sido anunciada desde o início do ano, os documentos poderiam ter sido entregues desde o primeiro dia bem como na segunda, e, em seguida, nas 72 horas, ou seja, três dias concedidos como prorrogação para a apresentação dos mesmos”, completou.

Angela Gandra rebateu as informações de que Fábio Meirelles estivesse sem condições físicas e emocionais para comandar a Faesp. A gerente jurídica negou que a Faesp tivesse pago diárias e as viagens dos eleitores e destacou que no órgão tudo passa por um rigoroso processo documental para liberação dos recursos, que uma medida como essa seria antidemocrática e feriria os princípios legais e de lisura. Segundo a advogada, dos 235 sindicatos, 210 estavam com a documentação em dia e, portanto, aptos à votação. “Dos 172 que participaram da votação, 98% escolheram Tirso (chapa “Força que vem do campo”) para o comando da entidade”, relatou. De acordo com a Faesp, foram 168 votos válidos, um nulo e três brancos, o que deu "legitimidade ao processo eleitoral”, descreveu.

O presidente eleito considerou que o resultado foi uma mostra do trabalho coletivo que a Faesp desenvolve. “É um estímulo para lutarmos ainda mais pelos produtores rurais e dirigentes sindicais que trabalham para levar alimentos de qualidade não só para a mesa da população do estado de São Paulo, mas de todo o mundo”. Tirso é produtor rural e administrador de empresas, tem pós-graduação em Administração de Empresas e em Políticas Públicas pela Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

Além da vice-presidente da Faesp, ocupa a mesma função no Sebrae-SP, é conselheiro do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).