Entrevista: secretário de privatizações de Tarcísio promete 44 leilões até 2026

Rafael Benini, secretário de Parcerias e Investimentos do governo do Estado de São Paulo, é o braço direito de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no que se refere às privatizações. Em entrevista à Gazeta do Povo, Benini detalhou os planos do governo e manteve a promessa de alcançar 13 leilões ainda este ano e 44 até dezembro de 2026, final do mandato do governador.

Benini atribui o grande número de projetos previstos à vontade do governador Tarcísio. "[Os integrantes da gestão anterior] tinham vontade de fazer, mas não tiveram suporte de cima. A área de parcerias não era uma secretaria, mas uma subsecretaria. Aqui nós temos mais apoio", disse ele, afirmando que não tem pretensões políticas: "Meu projeto é o Tarcísio."

As privatizações e concessões estudadas e desenhadas pela secretaria de Benini incluem a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Metrô de São Paulo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), 33 novas escolas, lotes de rodovias com sistema free flow, programas habitacionais, o novo centro administrativo de São Paulo, loterias e o Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas.

A Secretaria de Parcerias e Investimento foi criada na atual gestão. Como é feito o processo dentro da secretaria para iniciar uma privatização ou concessão?

A secretaria controla toda a estruturação de projetos de Parcerias Público-Privado (PPP), concessões e desestatizações em qualquer área. Tenho que pedir a permissão para realizar os estudos. Existe um conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) composto pelo presidente, que é o vice-governador, Felicio Ramuth, pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshida, pela secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima, por mim e o meu secretário executivo. Todos os projetos precisam ser aprovados pelo conselho do PPI para começar o estudo.

É o governador que sugere qual empresa será privatizada? Ou são os próprios secretários de cada pasta?

Há situações em que as propostas vêm do governo anterior e nós assumimos. Em outras, a sugestão pode vir do governador, do vice-governador ou dos secretários. Até a população pode contribuir propondo um estudo no site. Estamos retomando projetos antigos que estavam na mesa, como os de mobilidade urbana. São projetos de 10, 15 anos atrás.

O ex-governador João Doria (PSDB) tinha uma política para privatizar companhias estatais que não foi para frente. O senhor, estando agora dentro do governo, sabe o motivo?

Eles tinham uma equipe muito boa de estruturação de projetos, mas não tinham o apoio que nós temos do governador. Por exemplo, vimos que a [privatização da] Emae deu errado na gestão deles e fizemos um novo plano. A mesma coisa aconteceu com a Sabesp, eles tinham a intenção de fazer, mas deu errado por vários motivos. Eles que fizeram o contrato de rodovias, estamos aproveitando. O edital do projeto de escolas que vamos soltar agora foi deles. Eles tinham a vontade de fazer, mas esbarraram em alguma coisa e não tiveram suporte de cima para fazer. A área de parcerias não era uma secretaria, mas uma subsecretaria. Aqui nós temos mais apoio.

Sobre a CPTM, a intenção do governo é privatizar toda a companhia e suas respectivas linhas?

A CPTM tem a linha 8 e 9 concedida. Na Linha 7, o contrato será assinado semana que vem. Vamos fazer [a concessão] da 11, 12 e 13, sempre por meio de PPPs. Para a Linha 13, abriremos a audiência pública no começo de junho, com um investimento de R$ 12,2 bilhões. Vou levar a Linha 13, que atualmente para no aeroporto, para atravessar Guarulhos inteiro. A Linha 12 irá até Suzano. Agora a expectativa é fazer o edital dessas concessões.

Também estamos atuando no projeto da Linha 10, que seria a última linha operada pela CPTM, e na Linha 14, um sonho antigo de fazer uma nova linha que liga o ABC até Guarulhos. A gente deve fazer esses leilões em 2025. Concederemos as linhas existentes para atrair investimentos, ampliar a capacidade e diminuir o tempo de intervalo entre os trens, melhorando o serviço para a população. Temos investimentos previstos para reduzir os intervalos para 1 minuto e meio, enquanto atualmente são quase 5 minutos.

Qual é o futuro da CPTM depois que todas as linhas de trem estiveram sob responsabilidade da iniciativa privada?

A CPTM é a melhor operadora de trens, mas não tem o investimento e o orçamento necessário para atuar. O Pedro [presidente da CPTM] faz um trabalho fantástico.

A CPTM pode se tornar uma empresa para regular a empresa que vai operar os trens?

A agência reguladora é a Artesp. A CTPM vai ser uma empresa de projetos. Colocar ex-funcionários para fiscalizar os atuais gera revanchismo.

Uma das principais reclamações é que o metrô não chega na região metropolitana. Há perspectiva de ampliação?

Atualmente, o metrô está restrito à cidade de São Paulo. Até o final do ano, iniciaremos a construção da extensão da Linha 4, que será a primeira a sair da capital. Há também o projeto da Linha 20, que chegará ao ABC, e da Linha 2, que se estenderá até Guarulhos.

O governo quer privatizar as linhas 1, 2 e 3? A Linha 6 ficará pronta no ano que vem, conforme prometido?

Está sendo estudado, mas não há nada avançado em relação a essas três.

A Linha 6, que vai ficar pronta agora, já vai para a mão da iniciativa privada. Vamos expandir a Linha 4 e a Linha 5 talvez no final do ano. A Linha 17 será transferida para a ViaMobilidade quando estiver pronta. Um pleito antigo é a Linha 20 rosa, que será só será viabilizada com a participação da iniciativa privada. Planejo construir a Linha 20 do ABC até a Saúde, junto com a Linha 1, para conseguir financiar o projeto.

Poderia explicar como funciona o financiamento de uma linha nova de metrô?

Para construir 10 km de metrô, são necessários R$ 15 bilhões investidos. Vamos supor que demore seis anos para a construção ser concluída e começar a gerar receita, sendo necessário R$ 15 bilhões para começar a construir. Esse valor precisa ser financiado, mas a obra só começaria a gerar receita em aproximadamente seis anos, o que torna difícil conseguir um empréstimo de R$ 10 bilhões, pois ninguém aceitaria tais condições.

Mas se eu anunciar a construção de uma linha de R$ 15 bilhões, mas garantir a receita de outra linha já em operação, que gera R$ 2,3 milhões por dia com uma margem operacional de 40%, aproximadamente R$ 400 milhões por ano poderiam ser utilizados para pagamento. Aí tem jogo.

Precisamos tornar os projetos de metrô financiáveis, juntando um gerador de caixa com um projeto novo. As linhas que estão na mão do governo vão ficar assim, porque precisam servir como operação para a construção de novas linhas.

Quanto é o custo por passageiro no metrô e na CPTM?

O custo por passageiro da CPTM é R$ 10, ou seja, a tarifa de R$ 5 não paga esse custo. O custo por passageiro do metrô é R$ 3,40. Da Linha 5, é de R$ 2,70, e nas linhas 8 e 9, é de R$ 2,20. A iniciativa privada tem maior capacidade de reduzir receitas e custos operacionais.

Como está sendo conduzido o Túnel Santos-Guarujá? A relação do governo estadual e federal é amistosa?

O projeto está sendo tocado por aqui, estamos num grupo de trabalho junto com o governo federal. Nós que fizemos o projeto, a audiência pública foi um sucesso e estamos tirando o licenciamento ambiental. Estamos terminando de fechar o projeto e preparando o próximo passo, que é decidir, junto com o governo, o modelo de aporte federal. Já temos o nosso modelo. O custo do projeto já aumentou e está em R$ 7 bilhões, então será R$ 3,5 bilhões para cada.

A oposição diz que a Sabesp é uma empresa rentável e mundialmente reconhecida e questiona o porquê da privatização.

A Sabesp é uma baita empresa, segunda maior em volume de água no mundo, mas não significa que não tem espaço para ganhar eficiência, tem muito. É preciso uma capacidade de alavancagem que a Sabesp não consegue hoje. O novo contrato da Sabesp vem com lições aprendidas, tanto nos setores de gás como de energia. Estudamos o que aconteceu de errado na Inglaterra, na Argentina, na Alemanha e na França e criamos um contrato blindado.

De todos os 44 leilões que o governo estadual pretende fazer, o senhor considera a Sabesp o mais importante deles?

Depende, pra mim sempre foi o TIC Campinas. Esse projeto urbano tem um impacto gigantesco na população. Para a Natália (secretária do Meio Ambiente), com certeza é a Sabesp, pois ela estudou, fez mestrado e doutorado sobre isso. Para o governador [Tarcísio] é o túnel Santos-Guarujá, ele é fissurado no túnel.

O Trem intercidades que ligará São Paulo a Campinas foi um plano da Secretaria de Parcerias em Investimentos? Como ele está sendo estruturado?

Não fazemos nada sozinho. Tivemos muito apoio da CPTM. O Pedro Moro [presidente da CPTM] disponibilizou a equipe dele de estruturação de projetos. Saiu daqui, mas não sairia se não fosse pela CPTM, que é uma baita empresa, com know how de estruturação de projetos, algo que não podemos perder.

O senhor poderia comentar sobre a Linha 7, que também entrou na concessão junto com o TIC?

Daqui a um ano e meio começa a construção do trecho de Jundiaí a Campinas. São 2 anos e meio [para ficar pronto]. A construção da linha do TIC adicional, entre Jundiaí e Barra Funda, será a mais demorada. A ligação entre Campinas e Barra Funda poderá ser concluída a partir de 2028.

A Linha 7 entrou no projeto por uma questão de infraestrutura e logística. O TIC não aconteceria sem a linha 7. A mesma coisa acontece com a Linha 1 e 20, preciso de um fluxo financeiro para pagar o financiamento. Imagina ficar com o TIC por sete anos sem receita nenhuma, ninguém vai financiar. A Linha 7 é fundamental para o TIC, ela vai gerar o fluxo de receita.

O governo pretende também privatizar os presídios e a Fundação Casa?

Sobre os presídios temos um estudo praticamente pronto. Estamos em discussão com a SAP [Secretaria da Administração Penitenciária], que entende que não é o momento. A SAP tem algumas restrições, mas seguimos conversando.

Já a Fundação Casa, que é para menores infratores, é da Secretaria de Justiça. Estamos finalizando a contratação da UNOPS, que é uma agência da ONU que cuida justamente dessa parte de reabilitação e ressocialização, para estruturar esse projeto. A Fundação Casa tem várias unidades vazias ou com apenas um menor só.

Temos que repensar todo esse sistema. Qual índice de qualidade queremos? Quantos menores foram reincidentes? Temos que cuidar para que sejam ressocializados. A cada reincidência, posso tirar um percentual da remuneração. Quero que o menor tenha educação, dentista e médico. Não está na mão de qualquer consultoria, pensamos na melhor, preferimos a ONU que tem experiência mundial. Sabemos que terá pressão externa nesse tema.

A Fundação Casa tem cerca de 10 mil funcionários. O que acontecerá com essas pessoas em caso de privatização?

A ideia de trazer o privado é para aumentar a eficiência e fazer contratação. Tem que perguntar para a Secretaria de Gestão se tem espaço dentro do estado para aproveitar esse pessoal.

O estado fará uma PPP para construir e administrar 33 escolas. Isso é inédito no estado e recebeu críticas de professores e sindicatos. Como o senhor avalia essa questão?

Hoje o diretor perde quase 30% do tempo dele em questões administrativas. O parâmetro da própria ONU para uma boa educação é de no máximo 8%. Vamos tirar a função administrativa do diretor, ele e os professores vão cuidar da pedagogia. Qual é o papel da escola? Ensinar. O ensino continuará na mão do estado. Além disso, hoje não existe construção pública. A Secretaria da Educação [Seduc] teria que fazer uma licitação para a iniciativa privada construir a escola.

Hoje o diretor tem 10 ou 15 contratos de terceirizados para fazer segurança, comida e manutenção da escola. Ao invés de ter 15 contratos, vou fazer um contrato só que vai durar por 30 anos, dando espaço para os professores e os diretores cuidarem do que é mais importante: a educação.

A população em idade escolar está diminuindo no estado de São Paulo. A Seduc enxerga que não há tanta necessidade de construir escolas, mas é preciso reformá-las, ampliar a acessibilidade, todas essas coisas que elas não conseguem fazer. Esse projeto já está rodando junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para seguir o exemplo internacional.

O novo centro administrativo que será construído no centro de São Paulo precisará de aporte da iniciativa privada. Como está o processo?

Esse projeto passou por aqui, nós que estávamos estudando. Temos uma deficiência administrativa grande para juntar todos os secretários, que ficam o dia todo rodando para ir às secretarias. Tudo isso concentrado em um lugar só trará eficiência administrativa.

Em São Paulo, existia uma empresa estatal que cuidava da manutenção e operação dos prédios e foi encerrada. O [João] Doria colocou a CDHU para cuidar dos prédios, em vez de construir casas. A partir do momento que fizermos uma PPP e a empresa que construir ficar responsável por manter o prédio durante 30 anos, o problema será resolvido e o governo não precisará mais se preocupar com isso.

O que será feito com os prédios do estado e com o Palácio dos Bandeirantes?

A ideia é vender. Acredito que esse prédio (da Secretaria de Parcerias e Investimentos) vale R$ 300 milhões. Acho que o Palácio dos Bandeirantes vai virar um museu e continuar como residência do governador, que vai despachar [as demandas] do centro, mas continua residindo no Palácio dos Bandeirantes.

O senhor trabalhou na Agência de Transporte do Estado de São Paulo por 10 anos. Como está sendo fazer a concessão de rodovias e implantar o free flow (sistema automático de pedágios)?

Todas as construções novas são de free flow: Rodoanel e Trecho Litoral. A Eco Noroeste começa a implantar o free flow em agosto. Estamos negociando todos os contratos antigos com a Ecopistas para implantar o free flow. Eles querem garantia de que o estado pagará a evasão e têm razão nisso. Não vamos implantar nenhuma praça de pedágio, todas as praças novas serão free flow.

Estamos planejando mais concessões de rodovias. Tivemos a do litoral no começo do ano e em junho deve ser publicada a Sorocabana e a nova Raposo. Estão sendo acrescentados mais de 300 km de rodovias novas dentro do programa de concessões. Para o final do ano, vamos fazer o Paranapanema e no ano que vem faremos o circuito das águas e a Mogiana. Está previsto para acabar em 2026.

O governador conseguirá realizar os 44 leilões que prometeu?

Esse ano vão ser 13. Temos que tentar cumprir isso. Em maio fizemos o trecho do litoral. Teremos em breve os dois lotes de leilões de escolas e, com o leilão de loteria, são mais três. Em junho está previsto a Sabesp e provavelmente a Sorocabana e a Raposo. Tietê de mobilidade que são dois, deve ser em dezembro. Na área de habitação são quatro projetos no centro. E ainda tenho um de lambuja.

Se nesse ano a previsão é de 13 leilões e no ano passado não houve nenhum, isso significa que vão ser realizados 31 leilões nos últimos 24 meses do governo, ou seja, mais de um por mês. O mercado comporta?

Vaão entrar também parques e balsas. Não tem porque não conseguir fazer dois no mês. O problema seria se fosse, por exemplo, de rodovia, aí o mercado não aguenta. Como são projetos muito distintos, de habitação, rodovia, escolas, são players diferentes. Quem olha um, não olha o outro. Assim tem espaço.

O governo federal está falando que vai soltar dois por mês de rodovia até o final do ano, aí acho exagero.

O mandato do governo se encerra em dezembro de 2026 e quase nenhuma obra dos leilões ficará pronta até esse período. Como o governador enxerga isso?

O Tarcísio não vai inaugurar a maioria das obras que estamos fazendo. Tem muita obra que só vai começar depois. O governador fala para mim: ‘me dá uma obra que você vai entregar no meu mandato’. No seu mandato não vai ter. Minha função é fazer a obra necessária e pelo tempo necessário, e ele sabe disso.

A maioria das obras serão entregues no sétimo e oitavo ano. Provavelmente os projetos que estamos fazendo agora, se tudo der certo, serão inaugurados no final de 2030. A nova entrada da Raposo leva oito anos. Se o contrato começar em 2025, ficará pronta em 2033. Ele está feliz com isso, sabe que essas obras vão estar contratadas em algum momento e foi graças a ele que isso aconteceu.

Sua pasta vem ganhando cada vez mais protagonismo com os leilões na Bolsa de Valores. O senhor possui alguma pretensão política?

Meu projeto é o Tarcísio. É um cara que me deu a oportunidade de fazer o que eu gosto, que é estruturar projeto, para que o estado preste o melhor serviço possível para a população. Vou fazer o que ele me pedir. Não tenho perfil político.

Ele me deu a oportunidade de fazer o TIC Campinas. Era o projeto que eu sempre quis fazer. Quando ele me convidou, perguntou qual era o meu projeto e eu respondi que era o TIC Campinas. Ele disse que ajudaria a fazer, eu então respondi que o ajudaria a fazer qualquer coisa. Ele me deu a oportunidade de realizar o sonho da minha vida.