Especialistas apontam próximos passos até venda de ações na Bolsa para privatização da Sabesp

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei 1.501/2023, que trata da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após aprovação na Assembleia Legislativa, votações marcadas pela invasão e destruição do prédio por sindicalistas e integrantes de movimentos estudantis.

Após a sanção do governador paulista, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que o próximo passo será a convocação dos 375 municípios atendidos pela companhia para a elaboração, conjunta, de um novo contrato com a Sabesp, que será válido até 2060. Atualmente, a companhia atende cerca de 28 milhões de pessoas no estado.

Advogado especialista em direito empresarial, João Victor Luz afirma que após a elaboração dos novos contratos com os municípios atendidos pela Sabesp, será feito o documento final, em conjunto com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), onde será definido o modelo de tarifa para a privatização do serviço por meio da venda de ações na Bolsa de Valores (B3). "Por fim, o governo deverá ir ao mercado para contratar os bancos que serão responsáveis por coordenar a oferta de ações, muito provavelmente no final do primeiro semestre de 2024”, explica.

A Sabesp será privatizada via follow-on, mecanismo usado por uma empresa que já possui capital aberto e emite novas ações para serem negociadas na Bolsa. A intenção do Governo do Estado é reduzir a participação estatal que atualmente está em 50,3% para um valor entre 15% e 30%.

Questionado sobre os obstáculos, Luz analisa que a privatização da Sabesp pode sofrer entraves em decorrência da judicialização do processo, estratégia que foi evidenciada pelos partidos de esquerda. “Sem dúvidas os processos na Justiça poderão atrapalhar os prazos definidos nesta etapa, ainda mais se levarmos em consideração as manifestações que ocorreram na Assembleia Legislativa", alerta o advogado.

Professor de economia na FGV e ex-presidente da Sabesp (2007-2011), Gesner Oliveira aponta que todos os passos de organização societária para promover a transação são necessários, além de discussão, informação, negociação com os municípios, para que haja uma transição "suave" de um controle de uma sociedade de economia mista, onde o Estado é o majoritário, para uma empresa onde o Estado é um acionista importante, porém minoritário.

“Todo modelo tem vantagens e desvantagens. A vantagem desse modelo é ser uma operação mais rápida, na qual o Estado pode controlar o quanto da empresa ele gostaria de ter. Pode manter uma participação significativa e, consequentemente, ter direitos sobre o futuro da empresa com uma nova configuração acionária.”

Para isso, o governo paulista deve adotar o mecanismo do golden share, usado na concessão de serviços públicos ao capital privado, mantendo participação do poder público em decisões importantes. “O golden share é útil para garantir ao Estado direitos políticos especiais, como, por exemplo, o poder de veto de algumas decisões consideradas estratégicas. Ou seja, garantir que o Estado mantenha um poder grande sobre a empresa, sem, contudo, ter as amarras de uma típica empresa estatal”.

• Próximos passos para a privatização da Sabesp:

1. Aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (concluído)
2. Sanção do governador ao projeto (concluído)
3. Refazer os contratos firmados com os 375 municípios atendidos pela Sabesp
4. Protocolar o documento final na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
5. Venda de parte das 50,3% das ações do Estado na Bolsa de Valores
6. Assinatura do contrato com a empresa vencedora

Oposição e sindicatos acumulam processos que podem travar a privatização da Sabesp

A privatização da maior companhia de água e saneamento da América Latina enfrenta forte oposição por parte dos partidos de esquerda e sindicatos que movem sete processos judiciais contra a proposta.

Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), além dos sete processos, os partidos de oposição preparam mais dois. “Essa semana ainda vamos ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dizendo que, além de ser um projeto inconstitucional, a sessão em que o PL 1.501 foi aprovada não tinha povo, imprensa e oposição”.