Evento da direita destaca sucesso do agro e critica governo Lula

O Movimento Conservador Endireita Brasil organizou um evento com a presença de políticos e membros do judiciário, nesta segunda-feira (15), em São Paulo. Com o tema “Discutindo o Brasil”, o encontro teve dois painéis: um deles em defesa à contagem pública dos votos nas eleições e outro a favor do agronegócio brasileiro, com a participação do senador Carlos Heinze (PP-RS), do deputado federal José Medeiros (PL-MT), do desembargador Sebastião Coelho e do procurador Felipe Gimenez.

“Estamos pensando no Brasil. São pessoas de vários segmentos: da agricultura, agropecuária, empresários e políticos. Temos que conversar e ter uma convergência de ideais. E para isso é necessário que cada um tenha um pouco de humildade, há espaço para todo mundo e todos os setores. Todos queremos o bem do nosso país dentro da legalidade, da normalidade e com justiça”, afirmou Coelho.

Questionado sobre os rumos do Brasil, Coelho enfatizou que o país precisa mudar de direção. “Temos que corrigir o rumo. Se não corrigirmos o curso agora, essa ribanceira vai arrebentar. E se arrebentar, para reconstruir, é muito mais difícil. Então cabe a cada um de nós tomar a atitude correta para evitar que haja o rompimento dessa barreira”.

Os eventos promovidos pelo governo federal em alusão ao 8 de janeiro foram criticados. “Isso é uma farsa que nós temos no nosso país. Eu até fiz um vídeo dizendo que devia ter comemorado o dia da mentira e não da democracia inabalável. A democracia está abalada, mas não pelos atos do 8 de janeiro. A democracia está abalada pelas atitudes, infelizmente, das nossas decisões e a conduta da nossa cúpula do Poder Judiciário. E agora junto com o governo. A Justiça tem que ficar de fora, observando, para tomar decisões corretas. Quando a justiça se mistura com a própria ação governamental, não pode dar certo. Nosso papel é denunciar”, defendeu Coelho.

Em relação às nomeações de Ricardo Lewandowski, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargou resumiu as decisões do governo federal como “pornográficas”.

Senador do Rio Grande Sul alerta para "colapso do agro"

O senador Carlos Heinze (PP-RS) enfatizou a mobilização de representantes do agronegócio, em entrevista à Gazeta do Povo. “O importante é juntar o pessoal ligado ao agro para que possamos ter uma força. Nós temos grandes entidades nacionais no setor, mas é um movimento que nasce espontâneo da parte do produtor rural", disse ele, pontuando que fatores climáticos e econômicos são pontos de atenção.

“Estou vendo uma situação muito complicada: custos elevados de produção e preço que não atinge o custo, sem contar a quebra das safas, seca e excesso de chuvas em várias partes do Brasil”, respondeu Heinze.

O senador reclamou da falta de apoio do governo federal aos produtores. Segundo Heinze, em alguns países os subsídios para os produtores ultrapassam 20%, enquanto no Brasil o número não chega a 5%. “Não temos os subsídios que europeus, americanos e asiáticos têm. Aqui o produtor entra com a cara e com a coragem”.

Os efeitos da reforma tributária para o agronegócio e a possibilidade de o governo do Rio Grande do Sul aumentar a alíquota do ICMS para 19,5% também foram alvo de críticas. “Ele [Eduardo Leite, PSDB] acabou retirando o projeto de aumento do ICMS. Esse é um problema: a reforma tributária da forma como foi feita, eu votei contra. O agro é prejudicado, os serviços são prejudicados e o comércio é prejudicado nesses processos. Teremos seguramente o IVA mais caro do mundo. Ao invés de diminuir, a carga vai aumentar. No tempo do Bolsonaro tinha um ditado: menos Brasília e mais Brasil. Hoje é o contrário, vai concentrando de novo em Brasília”, opinou Heinze.

Deputado e procurador defendem contagem pública dos votos

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) e o procurador Felipe Gimenez são defensores da contagem pública dos votos e de mais transparência na apuração eleitoral. Com auxílio de Gimenez, José Medeiros é relator do projeto de lei 1.169/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (MDB-TO), sobre o assunto. Ambos alimentam a esperança de o projeto avançar na Câmara dos Deputados.

Medeiros salienta que, em fevereiro, quando a Casa voltar aos trabalhos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) trocará de comando. Sairá da presidência o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para dar lugar à deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), o que acalenta a expectativa de que o projeto possa ser analisado.

O parlamentar disse à Gazeta do Povo que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeu a pautar a proposta. “É um projeto robusto e vamos dificultar a derrubada dele por simples pretextos. A tese da contagem pública dos votos é amparada pela Constituição Federal. Desta vez, diferente das outras, nos preparamos para os tecnicismos de quem quer derrubar o projeto que não é da direita, é um projeto do Brasil. Queremos construir uma segurança jurídica no país. O que queremos é transparência”, afirmou Medeiros.

Na última legislatura, a base do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou aprovar o voto impresso por meio de uma Proposta de Emenda Complementar (PEC), que não obteve o quórum necessário. Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), que previa a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna. O STF julgou a ação da PGR e, por unanimidade, declarou “inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto”.

Em conversa com a Gazeta do Povo, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, que ajudou no corpo do texto da relatoria do PL 1.169/2023, reiterou que a diferença do projeto atual é que o texto abrange "conceitos jurídicos que foram maltratados nos julgamentos anteriores”.

Além do Movimento Conservador Endireita Brasil os movimentos Conservador Escolhidos por Deus e Construtores do Brasil também estiveram presente no evento.