Federação da Agricultura de São Paulo se manifesta a favor da CPI do MST

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), por meio do seu vice-presidente, Tirso Meirelles, emitiu uma nota de apoio à instalação da CPI do MST, Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as recentes invasões dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por todo país. Em entrevista à Gazeta do Povo, Meirelles afirmou que a intenção é "levantar quem são os financiadores e qual é o modus operandi dos grupos".

"Essa CPI vai trazer para nós a garantia de direito de propriedade e demonstrará que os invasores estão fazendo algo extremamente contrário à nossa Justiça. Isso é crime e vamos ter as condições plausíveis para que a Justiça tome as decisões imediatas. Se não tomar, o Congresso Nacional através da Frente Parlamentar pela Agricultura fará leis que realmente trarão a segurança alimentar para o país", disse Meirelles.

Em evento realizado nesta sexta-feira (17) na FAESP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça esteve presente e chamou a atenção para a importância de se preservar a segurança jurídica no campo. "O produtor precisa que seus direitos sejam preservados. Temos muito a avançar em várias questões e as mais urgentes delas são garantir o direito à propriedade privada e buscar formas para inibir, dentro da lei, qualquer forma irregular de invasão. Outro ponto fundamental é o apoio ao crescimento da produtividade com sustentabilidade”, disse Mendonça.

Já no início do mês, o secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, esteve na entidade para conversar sobre o Direito de Propriedade e Leis para a proteção do agro. Na ocasão, Prieto afirmou que o governo do estado está empenhado em cumprir as ordens de desocupação.

“A Lei vale tanto para os palácios públicos como para as mais modestas propriedades privadas. Não aplaudimos as invasões como as que ocorreram em Brasília e o Governo Tarcísio tomou todas as providências para que os incidentes não se repetissem", disse Prieto.

CPI do MST

Na noite da quarta-feira (15), o requerimento para a instalação da CPI do MST, de autoria do deputado federal Tenente-Coronel Zucco, atingiu 171 assinaturas, o mínimo necessário para poder protocolar o pedido. O documento já foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, porém a instalação da CPI agora depende de leitura em sessão plenária do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.