Fraudes no bilhete único causam prejuízo de R$ 360 milhões ao transporte público de São Paulo

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar um esquema de fraudes no Bilhete Único do transporte coletivo que tem gerado prejuízo anual de quase R$ 360 milhões ao Metrô e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), desde 2018. A investigação é contra a empresa SPTrans e foi aberta por determinação da Justiça, em processo movido pelos próprios parceiros, que identificaram esses prejuízos.

Procurado pela Gazeta do Povo, o MP-SP disse que “o inquérito está em fase de diligências”. Na ação movida pelas duas empresas na 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em 2019, Metrô e CPTM alegam haver suspeitas de falhas no sistema de bilhetagem da prefeitura de São Paulo, onde estariam sendo cometidas essas fraudes milionárias. A CPTM identificou perdas de R$ 192 milhões em 2018, enquanto uma auditoria do Metrô, realizada pela Ernst & Young, revelou uma redução de R$ 160 milhões no mesmo período.

A reportagem da Gazeta do Povo flagrou fraudadores em ação no Terminal Dom Pedro II, no centro de São Paulo, na estação Vila Prudente da linha 2 do Metrô e na estação Brás, da linha 3. No terminal, a atendente Gláucia Nogueira, de 42 anos, relatou: "Eles estão aqui todos os dias, e ninguém faz nada. Chegam e logo tem 20 pessoas cercando para comprar mais barato". Neste ano, a polícia prendeu quatro pessoas e apreendeu uma adolescente após investigar um esquema de venda de bilhetes ilegais no terminal.

Um dos fraudadores abordados pela reportagem na Vila Prudente explicou: "É R$ 400 por R$ 100. A gente cobra R$ 100 e carrega R$ 400 no bilhete". Outro foi ainda mais direto: "Aqui, ó, passagem mais barata, R$ 4. Aceito crédito, débito e Pix". Segundo funcionária da Estação Japão-Liberdade da Linha 2, “eles estão toda hora aqui porque não tem segurança para coibir”.

Ação livre também nas redes

Em fóruns nas redes sociais, há relatos de cobranças indevidas: “Ontem eu tava voltando do meu primeiro dia na faculdade e fiquei esperando no ponto pelo ônibus, mas passou uma lotação com o mesmo número do ônibus e peguei ela. o cobrador ficava em pé com muito dinheiro na mão e em um certo momento, o motorista parou o ônibus e um outro homem entrou cheio de bilhete único na mão. ele passava esses bilhetes enquanto o cobrador contava e depois o motorista falou "dá x reais pra ele!" até agora eu tô meio horrorizada kkkkkkkkk eles também aceitavam pix como pagamento, que delírio foi esse?”, questionou a internauta.

Em abril deste ano, o Ministério Público de São Paulo deflagrou uma operação que teve como alvo as empresas Transwolff e UPBus, responsáveis por operar linhas municipais na capital paulista. Ambas foram apontadas como intermediárias em esquemas de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, especialmente à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as investigações do MP-SP, essas empresas, que transportam diariamente mais de 700 mil passageiros em São Paulo, estariam envolvidas na lavagem de recursos obtidos com crimes como tráfico de drogas e roubos. Somente no ano passado, as duas companhias teriam recebido mais de R$ 800 milhões em repasses dos cofres públicos.

A Transwolff, que possui uma frota de mais de 1,2 mil veículos, opera 90 linhas de transporte no extremo sul da cidade. Já a UPBus é responsável por 13 linhas na zona leste da capital. A operação, batizada de Fim da Linha, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão na capital paulista, além de outras cidades da região metropolitana e do interior de São Paulo.

Prefeitura de São Paulo contratou auditoria

A prefeitura de São Paulo pode romper os contratos com as empresas, indicou o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em agosto, a prefeitura contratou uma organização sem fins lucrativos para realizar uma auditoria externa nas companhias.

Após a auditoria, que apontou inconsistências na gestão e incapacidade financeira das empresas, a prefeitura notificou as duas empresas, que tiveram 15 dias para apresentar defesa. A ação foi tomada no dia 31 de outubro. Caso as justificativas não sejam consideradas satisfatórias, a prefeitura iniciará o processo de licitação para escolher novas empresas para operar as linhas.

A SPTrans, responsável pela gestão do sistema de bilhete único em São Paulo, alega que mantém esforços contínuos para combater fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica. Entre as ações implementadas, destaca-se “a orientação aos passageiros para adquirirem créditos exclusivamente por meio de canais oficiais, como postos credenciados e aplicativos indicados no site da empresa”. A compra de créditos de origem ilegal pode resultar no bloqueio do cartão, na suspensão de benefícios e na perda dos valores carregados de maneira irregular.

Ela também reforça que o Bilhete Único é de uso pessoal e intransferível. Desde 2021, cartões sem identificação não são mais aceitos no sistema. Para evitar problemas, como cancelamento ou suspensão, os passageiros devem utilizar o Bilhete Único personalizado.

Segundo Igor Pantoja, coordenador de Relações Institucionais do Instituto de Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, há duas questões principais a serem discutidas no problema de fraudes no Bilhete Único. "A venda de bilhetes, seja na porta do ônibus ou no terminal, é óbvio que isso vai acontecer. O problema surge quando envolve grandes volumes de dinheiro”.

Ele salienta a necessidade de aprimorar a segurança. "A bilheteria eletrônica é controlada pelas empresas. Essas empresas são pouco transparentes e não oferecem proteção suficiente. No conjunto, o ideal seria aumentar a transparência. O sistema de transporte em São Paulo é muito complexo. O volume de recursos envolvidos rende bilhões por ano, o que mostra que há dinheiro para criar um sistema mais robusto. Existe uma infinidade de cartões que deveriam ser unificados, algo que não é comum no resto do mundo", conclui.

Instalação de faixas educativas tenta inibir mercado de fraudes no Bilhete Único

Como parte da campanha da SPTrans de conscientização, faixas com mensagens educativas sobre a compra segura de créditos estão sendo instaladas em diversos terminais de ônibus da capital desde 23 de outubro. Essas faixas estão posicionadas nas entradas dos terminais ou próximas aos postos de atendimento, visando orientar os passageiros sobre a importância de utilizar canais oficiais.

Os criminosos agem até mesmo sob a presença de seguranças. Funcionários afirmam serem ameaçados pelos golpistas, que alegam ligação com o PCC. Um líder de segurança ouvido pelo MP relatou: "Já sofremos ameaças. Eles dizem que são do PCC e querem ver quem tira eles daqui".

A ViaMobilidade informou que repudia as fraudes no bilhete, um crime que lesa todo o sistema de transporte público de São Paulo. A companhia esclarece que “seus agentes de atendimento e Segurança realizam rondas constantes para coibir o comércio ilegal e promove campanhas de conscientização dos passageiros para que não estimulem esta prática criminosa ao adquirir bilhetes fraudados”.

Deic intensifica combate a crimes de estelionato

Em nota, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) disse que tem reforçado suas ações contra crimes relacionados ao uso fraudulento de cartões. Entre janeiro e setembro deste ano, a unidade prendeu 16 suspeitos em flagrante e mais de 80 cartões de origem ilícita foram apreendidos. Questionada, a Secretaria da Segurança Pública não respondeu se eles teriam ligação com o PCC.

“Além de monitorar essa prática criminosa, o Deic colabora diretamente com agentes de segurança das concessionárias, oferecendo suporte em operações e investigações. Quando um suspeito é detido durante a execução do crime, ele é encaminhado para autuação junto à 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Estelionatos e Crimes Contra a Fé Pública, responsável por conduzir os procedimentos legais”.

As autoridades destacam a importância do trabalho integrado para coibir fraudes e proteger os consumidores de danos financeiros. O Deic reforça compromisso com a repressão a crimes dessa natureza, intensificando o monitoramento e as ações preventivas no estado.