Governadores de Sul e Sudeste querem reduzir liberdade provisória para crimes graves

Os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) articulam uma nova legislação na Câmara dos Deputados para aperfeiçoar as audiências de custódia. As principais mudanças propostas são para que reincidentes e autores de crimes graves possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia, instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão..

Em bloco, os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo estão deliberando com parlamentares da oposição um projeto de lei para alterar algumas das atuais regras das audiências de custódia.

O chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Sodré, responsável pela leitura da carta de intenção dos governadores no último Cosud, que ocorreu no início deste mês, conversou com a Gazeta do Povo sobre a proposta.

“A conclusão é que precisamos regulamentar melhor a audiência de custódia, especialmente nos requisitos da liberdade provisória para crimes graves e para criminosos habituais. Também permitir que a audiência de custódia seja feita por videoconferência, porque isso implica em custos, disposição de pessoal e deslocamento de viatura. A solução passa pela elaboração de um projeto de lei para regulamentar a audiência de custódia, estabelecer requisitos mais claros referentes à liberdade provisória e restringir a liberação de presos habituais e autores de crimes violentos”, diz Sodré.

O delegado enfatiza o problema de deslocamento do preso para a audiência de custódia. “Obviamente que não é proibir o juiz de fazer presencial. Se o juiz entender que precisa, ele vai determinar a apresentação do preso. O Brasil é muito grande, nós temos questão de presídio num lugar com comarcas em outro, delegacias num lugar com comarcas em outro, então isso implica em grandes gastos. Se fosse feito num ambiente adequado, como a casa prisional ou na delegacia de polícia, teríamos a solução de uma série de problemas”, afirma Sodré.

Governadores miram no combate ao crime organizado

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com os sete governos do estado que fazem parte do Cosud para saber a posição sobre o modelo atual da audiência de custódia.

Em Santa Catarina, o secretário-adjunto da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, afirmou que o objetivo não é acabar com as audiências de custódia, mas aperfeiçoá-las. “Por exemplo, a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves”, reiterou Graff.

O governo do estado do Rio de Janeiro disse que o Cosud pretende fortalecer as regras na audiência de custódia. “A ideia é endurecer regras previstas hoje para alguns casos, como de liberdade provisória em audiência de custódia”.

O governo paranaense afirmou que os governadores membros do Cosud têm trabalhado para as prisões em flagrante serem convertidas em preventivas nas audiências de custódia. “Os governadores também propõem que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia”, respondeu em nota.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou sobre o tema aos jornalistas no dia do encerramento da última reunião do Cosud, em 2 de março. "O foco aqui está no crime violento, nas organizações criminosas e no aumento do custo do crime. Conforme a gente consiga formular e apresentar medidas ao Congresso Nacional, por exemplo, vamos aumentar esse custo aos criminosos. Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão", defendeu Tarcísio.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ressaltou a validade de a audiência de custódia passar por aperfeiçoamentos constantes. “As audiências de custódia são muito importantes e sempre poderão passar por aperfeiçoamentos”, disse Casagrande à Gazeta do Povo.

O governo de Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo) disse à reportagem que não se manifestará sobre o tema.

"Liberdade provisória deveria ser exceção", diz Jordy

Os governadores do Cosud têm articulado as alterações à audiência de custódia com o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ).

“Estamos conversando com governadores e [Arthur] Lira (pp), presidente da Câmara dos Deputados), mas há muito para se trabalhar ainda. Haverá muitas discussões sobre o tema, antes e depois de apresentados projetos. Nesse sentido, sabemos que haverá muita resistência por parte da esquerda. Provavelmente será criado algum grupo de trabalho para discutir essas matérias”, afirmou Jordy, em entrevista à Gazeta do Povo.

“A audiência de custódia acaba sendo realizada de acordo com critérios do CNJ e faz com que a liberdade provisória se torne uma regra, o que deveria ser a exceção”.

Carlos Jordy, deputado federal (PL-RJ).

O líder da oposição na Câmara critica os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a audiência de custódia. “Tendo em vista que o CNJ tem a visão que o sistema carcerário está superlotado, então a regra é fazer com que esses presos recebam medidas restritivas, como tornozeleira (eletrônica). A linha que os governadores vão trabalhar é que o critério seja mais objetivo, que crimes mais graves ou reincidentes cheguem numa audiência de custódia, que haja um critério de prisão preventiva nesses casos, para que eles não sejam colocados nas ruas”, destacou Jordy.

Ele defendeu o caminho como forma de reduzir a impunidade. "Acho que são esses os caminhos que nós do Congresso Nacional temos que enfrentar para reduzir essa política que tem sido feita pelos tribunais colocando marginais nas ruas. E a polícia fica fazendo um trabalho de enxugar gelo", opinou.

Audiência de custódia foi criada com intuito de trazer mais justiça, defende advogado

Criada em 2015 pelo CNJ, a audiência de custódia determina que todo preso em flagrante deva ser levado a um juiz em até 24 horas, com a presença de um membro do Ministério Público (MP) e da defesa do preso. O magistrado avalia a legalidade e a necessidade da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade. Neste momento, não é julgado o crime em si, apenas o ato da detenção. O objetivo da medida é avaliar se o preso precisa ser mantido em cárcere ou se pode responder pelo crime em liberdade.

Recentemente, após a liberação de reincidentes criminais e autores de crimes graves nas audiências de custódia, o tema voltou a ser o centro dos debates no Congresso Nacional e em fóruns de segurança pública.

Para o advogado criminalista Maurides Ribeiro, a audiência de custódia foi um avanço processual no país. “A audiência de custódia é um avanço do ponto de vista penal e das garantias constitucionais no Brasil. Eu sei que as pessoas ficam aflitas com a questão da violência, mas a regra no nosso sistema, no estado democrático de direito é a liberdade. A audiência de custódia é uma medida de aprimoramento do sistema para saber se a prisão foi legítima”, aponta o criminalista.