Governo de São Paulo confirma novos cortes em 2ª fase de reforma administrativa

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A Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo confirmou que a reforma administrativa, que aprovou cortes de mais de 5 mil cargos comissionados, terá uma segunda fase em 2024 com novo enxugamento dos gastos no orçamento estadual. Um projeto de lei deve ser enviado para a Assembleia Legislativa (Alesp) no primeiro semestre do ano que vem.

O objetivo da medida é melhorar a prestação serviço público, reduzir o tamanho da máquina pública e corrigir as estruturas das secretarias, fundações e autarquias, segundo o Governo do Estado.

Na primeira etapa da reforma aprovada no último dia 12, o Projeto de Lei Complementar 138/2023 prevê o corte de 5,4 mil cargos públicos comissionados. Segundo a Casa Civil, a economia mensal será de R$ 10,3 milhões, o que representa mais de R$ 120 milhões anualmente.

O Governo do Estado decidiu fatiar a reforma em duas partes para avaliar como seria a repercussão e as consequências do primeiro corte. Com as duas fases da reforma, a gestão estadual pretende cortar 10 mil cargos comissionados.

Quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu a gestão em São Paulo, o estado tinha cerca de 27 mil cargos comissionados. Com o novo corte, cerca de 16 mil postos de confiança devem ser mantidos no governo paulista.

O PLC 138/2023 foi aprovado na Alesp com 60 votos favoráveis e 18 contrário, sendo necessários 48 votos dos 94 deputados estaduais, o que representa uma margem de votos considerável para que o governo Tarcísio aprove a segunda fase da reforma na Assembleia no retorno das atividades legislativas no começo do ano.

Além do enxugamento de cargos, o projeto da reforma administrativa tem como objetivo corrigir distorções, como por exemplo, no cargo de “assessor técnico I”, cuja remuneração é diferente a depender da secretaria estadual, embora a função seja a mesma.