Governo de SP diz que acionamento de novas câmeras da PM será obrigatório

O governo do estado de São Paulo divulgou neste sábado (25) uma nota oficial na qual garante que o acionamento das câmeras corporais portáteis que serão adquiridas para a Polícia Militar será obrigatório em todas as ocorrências. De acordo com o edital de contratação dos equipamentos, divulgado nesta semana, o comando para iniciar a gravação poderá ser feito tanto pelo policial no local quanto remotamente, pelo agente responsável pelo despacho da ocorrência no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar).

Uma nota conjunta de 18 entidades da sociedade civil criticou a mudança proposta pelo edital, que acaba com a gravação ininterrupta da jornada do policial. Para estas entidades, “ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a PMESP deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa”.

A nota ainda reforça que “a gravação ininterrupta pode ser considerada uma das maiores inovações do programa paulista e referência mundial sobre uso de câmeras corporais, na medida em que reduz a incerteza e dá contexto para análises de mitigação de riscos e/ou dirime dúvidas eventuais suscitadas no curso de investigações”.

Possibilidade de acionamento remoto das câmeras é uma garantia adicional, aponta governo de SP

De acordo com o documento divulgado pelo governo paulista, o acionamento das câmeras deverá ser feito pelos policiais ao iniciarem uma ocorrência. Caso isso não ocorra, reforça a nota, caberá ao Copom acionar o equipamento de forma remota.

“Toda ocorrência é comunicada de imediato ao Copom e essa inovação do acionamento à distância não desobriga os policiais a ligarem o equipamento durante as ações, mas oferece uma garantia adicional de que as câmeras serão acionadas assim que o policial entrar em ação”, detalha a nota do governo de São Paulo.

Os novos equipamentos, além de inovações como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhoria na conectividade contarão com um sistema capaz de armazenar as imagens dos 90 segundos anteriores ao início da gravação. “Ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, elas incluirão gravações retroativas, possibilitando o registro completo da ocorrência”, explica a nota.

Novo contrato aumenta número de câmeras em uso e gera economia de 50%

Segundo o governo, o novo contrato deve gerar uma economia de até 50% em relação ao anterior, apesar de ampliar em 18% o número de câmeras em uso no estado. Os novos equipamentos terão aprimoramentos na qualidade de áudio e vídeo, além de melhorias na tecnologia de armazenamento das filmagens – os registros poderão ser compartilhados automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle.

“Além disso, o equipamento será integrado com o sistema do Programa Muralha Paulista, que está em fase de implementação, e possibilitará a identificação de foragidos, placas de veículos roubados ou furtados”, completa a nota.