Governo de São Paulo diz que vai fiscalizar serviços após desestatizações

Defensor de políticas voltadas à desestatização, o governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou neste sábado (23) em sua página oficial um material para esclarecer o processo. No texto, a administração estadual afirma que, após privatizações e concessões, cuidará da fiscalização dos serviços desestatizados.

Entre os itens que estão na lista de desestatizações do governo constam a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a obra do Concessão Patrocinada para prestação dos serviços do Trem Intercidades (TIC Eixo Norte) que está na agenda dos leilões da Bolsa de Valores (B3).

Apesar de o governo ter confirmado neste mês que a estrutura bilionária, orçada em quase R$ 12 bilhões, terá seu leilão transferido para o ano de 2024, ela segue na agenda oficial da B3 datada para o dia 28 de novembro.

No Paraná, leilões na B3 também marcam processos bilionários de desestatização de serviços. Um exemplo foi a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em agosto, que gerou receitas da ordem de R$ 5,2 bilhões.

O estado também figura na bolsa de valores com o maior projeto de concessão de rodovias do país. Dois dos seis leitos que cobrem todo o estado foram pautados para pregão em 2023, um já foi realizado em 25 de agosto passado e o está outro previsto para esta semana, no dia 29 de setembro. Ainda em 2023 o Paraná volta à B3, em 5 de outubro, para um arrendamento portuário do Porto de Paranaguá.

Sabesp terá oferta pública de ações

A oferta pública de ações da Sabesp, em São Paulo, foi anunciada no fim do mês de julho pelo governo do estado e, com o objetivo de esclarecer a qual processo a companhia vai passar, o governo destacou que a “desestatização é o ato de inclusão da iniciativa privada na administração de um bem ou serviço público, parcial ou total” em processos de concessão pública e parcerias público-privadas, as chamadas PPPs.

“O governo pode desestatizar desde um órgão como a Sabesp, até uma locação pública, como pontos de vendas em linhas de metrô. A ideia é que o governo economize com a manutenção do serviço, lucre com a venda e melhore os serviços prestados, modernizados graças a atração de investimento que o processo causa”, afirma o governo paulista.

O estado alertou que, mesmo passando por estes processos, o poder público continua como parte integrante no processo, atuando em fiscalizações, por exemplo. “Os modelos de desestatização variam em tempo de concessão, com a possibilidade de ser indeterminado, e na parcela comprada pela empresa, mas por se tratar de um órgão ou bem originalmente público, o estado mantém a fiscalização sobre a propriedade, em acordo com os interesses da população”, completou.