
O governo do estado de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (26), que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para bares e restaurantes será de 4% a partir de 2025. O novo índice do imposto foi definido após muita discussão entre interlocutores do governador Tarcísio de Freitas e representantes do setor de Alimentação Fora do Lar.
Esta categoria de negócios reúne bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e demais estabelecimentos gastronômicos. Em todo o estado de São Paulo, mais de meio milhão de empresas se enquadram nesta categoria. São cerca de 1,4 milhão de empregos formais e informais.
Para estas empresas, o ICMS cobrado no estado de São Paulo é de 3,2%, graças a um benefício fiscal criado na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Uma proposta do governo de Tarcísio, porém, previa o fim do benefício, e o consequente aumento da alíquota para 12%.
Reajuste no ICMS ficou próximo ao proposto por representantes dos bares e restaurantes
Em uma reunião realizada entre representantes do governo e empresários, no Palácio dos Bandeirantes, foi firmado um acordo de revisão do regime especial de tributação. Inicialmente, o governo paulista se mostrou disposto a encerrar o auxílio, sem nenhuma concessão. Agora, após a reunião, o reajuste na alíquota do ICMS foi definido.
Para a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), um reajuste possível para o imposto levaria as alíquotas dos estabelecimentos que trabalham com lucro presumido para 3,69%, e para 4% entre aquelas com tributação sobre o lucro real. O reajuste final acordado com a gestão Tarcísio de Freitas ficou próxima da proposta feita pela federação.
“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a Fhoresp reconhece a importância e a força deste gesto do governador”, avaliou Edson Pinto, diretor-executivo da federação.
ICMS a 12% poderia causar efeitos "catastróficos" para bares e restaurantes
Antes do acordo, ele havia previsto como “catastróficos” os efeitos de uma possível elevação da alíquota de ICMS para 12%. Os aumentos, afirmou novamente, seriam necessariamente repassados aos consumidores.
“Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”, ponderou o diretor-executivo da Fhoresp.
Abrasel criticou proposta que aumentaria ICMS para 12%
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi outro representante do setor a apontar potenciais impactos negativos com o fim do benefício fiscal sobre o ICMS. A proposta foi considerada pela entidade como “o maior aumento de imposto da história recente”.
Tal medida, na avaliação do presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, geraria insegurança sobre o futuro das empresas e rompe um acordo que vigora há 25 anos no estado de São Paulo.
“Tamanho aumento de imposto representaria um tiro fatal para muitas das empresas que ainda padecem com dívidas adquiridas na pandemia. Mas não é só isso, já que a medida traria sequelas graves às demais, gerando desemprego e aumento dos preços para a população. São milhares de negócios e empregos paulistas sendo impiedosamente ameaçados”, destacou.
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