Governo Tarcísio lança edital para substituir mais de 3 mil câmeras corporais

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Parte das mais de 10 mil câmeras corporais em uso pela Polícia Militar em São Paulo será substituída no segundo semestre de 2024. O contrato correspondente a 3.125 desses equipamentos vence em junho, e o governo de São Paulo vai lançar um novo edital até o próximo mês de maio para garantir a substituição. O objetivo é disponibilizar aos policiais câmeras mais modernas e integradas ao programa Muralha Paulista.

A nova licitação foi informada pelo governo de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal na semana passada. O estado se comprometeu a detalhar para o STF o novo modelo das câmeras que serão colocadas em uso pela PM. Integrados ao Muralha Paulista, os equipamentos ajudarão na prevenção e combate à criminalidade.

Segundo o governo paulista, as novas câmeras permitirão aos policiais a leitura de placas para a verificar se um veículo tem alerta de roubo ou furto. Outra novidade são as ferramentas de áudio bidirecional, exigência do novo edital. Esta tecnologia possibilita que o policial solicite apoio durante uma operação policial em curso.

Para o governo de São Paulo, a quantidade de carregadores disponibilizados pelos contratos atuais é limitada, o que reduz a possibilidade de uso das câmeras. A nova licitação prevê uma ampliação no número dos dispositivos de carga e descarregamento das imagens de forma a otimizar o trabalho dos policiais.

As transmissões ao vivo, existentes no modelo atual, serão mantidas no novo contrato. Para o sistema de conectividade e a captação de áudio e vídeo são previstas melhorias de acordo com o novo edital. São medidas que ampliam a segurança de policiais e da população, avaliou o governo paulista.

Aumento na oferta de empresas e tecnologias deve reduzir custos, planeja governo

Apesar dos avanços tecnológicos, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) espera encontrar valores menores do que aqueles dos atuais contratos. A redução nos custos, explica o governo, é uma consequência do maior número de empresas e tecnologias disponíveis no mercado. “Isso permitirá à pasta ampliar seus investimentos em inteligência e segurança, já que os atuais contratos das câmeras corporais utilizam cerca de 56% do orçamento anual de tecnologia da pasta”, aponta uma nota oficial publicada nesta terça-feira (26).

O sistema de armazenamento e gestão das imagens das imagens passará por mudanças. Os termos do novo edital preveem que este serviço seja feito integralmente em ambiente próprio da Polícia Militar de São Paulo. “Os registros de áudio e vídeo serão compartilhados automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo rigorosamente as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, detalhou a nota.

Última renovação foi feita em janeiro e com validade de 6 meses

Até que o novo certame seja concluído, as câmeras atuais seguirão em uso, pois há uma previsão contratual para a prorrogação dos termos. O contrato referente às outras 7 mil câmeras segue em vigor, com vencimento previsto para julho de 2024.

A última renovação de contrato foi feita em janeiro deste ano. Com a decisão de renovação por um curto período, apenas seis meses, o governador não agradou o campo da direita e nem o da esquerda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A oposição, liderada pelo PT e pelo Psol, levanta a bandeira de renovação do contrato das câmeras corporais até o fim da atual gestão estadual. Do outro lado, a base aliada do governador defende o fim imediato do vínculo.

O antigo contrato, firmado ainda na gestão do ex-governador João Dória (sem partido), teve duração de 30 meses e encerrou em dezembro de 2023. O contrato vigente até 30 de junho é um consórcio formado por duas empresas que atendem o estado paulista: Axon e Advanta.