Governo Tarcísio muda nome de assentamento de Che Guevara para Irmã Dulce e MST reage

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O governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), renomeou um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Localizado no município Mirante do Paranapanema, no interior do estado, o assentamento era conhecido como Projeto de Assentamento Che Guevara. Agora, oficialmente, é chamado de Projeto de Assentamento Irmã Dulce.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão do governo paulista responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária, anunciou a mudança nesta terça-feira (26), na portaria nº 25/2024 publicada no Diário Oficial do estado.

A portaria destaca as contribuições de Irmã Dulce, que foi canonizada pelo papa Francisco em 2019 e se tornou a primeira mulher nascida no Brasil a se tornar santa. "(É) de notório conhecimento que a Sra. Maria Rita Sousa Brito Lopes Pontes, conhecida como Irmã Dulce, foi uma mulher que dedicou sua vida a obras de caridade, trabalhos sociais e assistência aos mais necessitados, sendo assim uma figura que tanto contribuiu com o país e foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz", justifica o governo no documento.

O ex-diretor-executivo da Fundação Itesp e atual secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, nasceu em Presidente Prudente, cidade a menos de 100 quilômetros do município de Mirante do Paranapanema. "Antes o nome de um revolucionário cubano, agora de uma santa brasileira que dedicou sua vida a obras de caridade", postou Piai na rede social Instagram.

Já o MST se opôs à mudança do governo Tarcísio e afirmou em seu site oficial que foi uma "decisão autoritária e antidemocrática tomada por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a fim de descaracterizar o histórico da luta pela terra na região do Pontal do Paranapanema." Além disso, o MST afirmou que as famílias que vivem no assentamento não foram consultadas sobre a mudança de nome feita pelo governo Tarcísio.

"Todos nós do assentamento vemos que é uma disputa ideológica por parte do governo do estado que, nesse processo aí de titularização, não vai querer dar título para um assentamento com o nome de Ernesto Che Guevara. Nós queremos reafirmar a nossa disposição de luta", disse Felinto Procópio, assentado no Assentamento Irmã Dulce.

Pontal do Paranapanema é prioridade para Tarcísio

Desde o início do mandato, em 2023, o governo Tarcísio tem apertado o cerco contra movimentos como o MST e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), priorizando a regularização de terras para encerrar disputas e conflitos agrários.

A região do Pontal do Paranapanema tem ganhado atenção extra. Em janeiro, por exemplo, foram entregues mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas. Em setembro de 2023 foram 684 títulos rurais, marcando a primeira entrega oficial de títulos de posse de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.

A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas.

"A nossa prioridade é alcançar a regularização fundiária total em São Paulo. Queremos garantir título, escritura e matrícula para todos os assentados e produtores, desde os pequenos até os médios e grandes", disse Tarcísio.

"Isso traz investimentos e repercussão imediata. Primeiro, fornecemos o título e a segurança jurídica, acabando com conflitos agrários e invasões de terra. Em seguida, incentivamos os investimentos. O oeste paulista tem um grande potencial, e estamos determinados a explorá-lo completamente", acrescentou.

No ano passado, o Itesp regularizou mais de 6 mil imóveis por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação e individualização de matrículas em áreas urbanas e rurais. Em 49 municípios, especialmente nos menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa regularizou 3.097 imóveis rurais.

"Um título não é apenas um pedaço de papel, é CEP, dignidade, sonhos, crédito em bancos, sucessão familiar. O governador Tarcísio está empenhado em entregar títulos fundiários para todos os assentados do estado até o final do mandato, mas estamos trabalhando para alcançar esse objetivo antes, visando gerar ainda mais segurança jurídica e paz no campo", disse o secretário Guilherme Piai.