Governo de São Paulo planeja enfraquecer o caixa de facções criminosas

Em meio ao pacote de medidas do governo de São Paulo que promete endurecimento contra o crime organizado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite estão ajustando o que promete ser um duro golpe às facções.

Um decreto em elaboração pelo Executivo paulista pretende sufocar financeiramente grupos criminosos. Na mira está um faturamento na casa dos R$ 5,5 bilhões do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas em operação no planeta, conforme órgãos de segurança pública.

O governo de Tarcísio pretende destinar recursos apreendidos do crime organizado para o Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp), de maneira a utilizar o dinheiro para intensificar e aprimorar medidas de investigação contra os criminosos. O regramento regulamentará a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado e ainda prevê a venda de carros, joias e propriedades confiscados.

“A Secretaria da Segurança Pública trabalha para regulamentar em São Paulo a Lei de Lavagem de Dinheiro, que permite a conversão de valores retirados do crime organizado para aperfeiçoar, modernizar e aprimorar a gestão da Segurança Pública”, informou a Seugrança Pública de São Paulo à Gazeta do Povo.

Em casos envolvendo carros e imóveis apreendidos, por exemplo, o Núcleo de Recuperação de Ativos ficará responsável pelo rastreamento dos bens em casos nos quais não cabem mais recursos judiciais. A proposta é levar esses bens a leilão.

“O texto do decreto está em fase final de revisão para ser encaminhado ao governador. Quando publicado, o Núcleo de Recuperação de Ativos será encarregado de fazer contato com unidades de investigação para apurar os bens custodiados para serem convertidos em benefício do estado, por meio do Fundo de Incentivo da Segurança Pública ", explicou a secretaria.

Ainda de acordo com a pasta, um conselho vinculado ao gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo será responsável por verificar a regularidade do recebimento de valores, entrada de receitas e destinação dos recursos provenientes do combate a facções criminosas.

PCC tem faturamento estimado em US$ 1 bilhão ao ano

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, só o PCC tem um faturamento que bate a casa de US$ 1 bilhão (em torno de R$ 5,5 bilhões) por ano, advindos de contrabando de armamento, roubo a instituições financeiras e o tráfico doméstico e internacional de drogas. Investigações da polícia brasileira indicam que parte dos carregamentos milionários de cocaína enviados a outros países é paga com ouro e diamante.

Segundo o promotor do Gaeco Lincoln Gakiya, cerca de dois terços do faturamento da facção vêm exclusivamente do tráfico internacional de drogas - e o restante correspondente às atividades ilegais no estado de São Paulo. A conta não considera a movimentação do PCC em outros estados.

A fação é considerada uma das maiores fornecedoras de drogas para países europeus e em franca expansão para a África, além de marcar presença em países da América Central e Ásia. Serviços de inteligência policial espalhados pelo planeta alertam para ações da facção que se assemelham a núcleos terroristas e à máfia. Por outro lado, forças de segurança contam com o racha na cúpula do PCC pela disputa sobre o comando da organização para também estimular um desmonte financeiro no grupo.