Homicídio em São Paulo agrava crise entre Polícia Civil e Militar

A morte de um idoso de 70 anos na zona leste de São Paulo, no início de maio, agravou a crise institucional entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil. Durante a abordagem realizada por PMs do 8° Batalhão em dois suspeitos de motocicleta, um sargento efetuou um disparo acidental que atingiu o idoso que passava pelo local.

Após a confirmação do óbito, os policiais apresentaram a ocorrência na própria unidade da PM, que autuou o sargento em flagrante e encaminhou o caso para o Tribunal de Justiça Militar (TJM).

De acordo com a análise de policiais civis ouvidos pela reportagem, os policiais militares deveriam ter acionado imediatamente a Polícia Civil, seguindo o procedimento para investigação do caso por uma delegacia. O episódio agrava ainda mais o racha entre as corporações em São Paulo. A crise teve episódios de acirramento pela ausência da Polícia Civil em coletivas de operações conjuntas, a transferência do Termo Circunstanciado (TC) para Polícia Militar e o percentual de reajuste maior para os policiais militares no ano passado.

O sargento responsável pelo disparo foi detido e teve a prisão preventiva decretada pelo período de 20 dias. O sargento foi então encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, localizado na zona norte da capital. A Justiça solicitou a realização de novas diligências para esclarecer se o homicídio foi culposo ou doloso.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria da Segurança Pública defende que, por se tratar de um homicídio culposo, o procedimento correto é encaminhar o caso ao TJM. “Conforme previsto no Código Penal Militar, por se tratar de um crime culposo, cometido por um policial militar em serviço, o caso foi registrado junto à Polícia Judiciária Militar, que está à frente da investigação e confirmou a prisão em flagrante do responsável pelo disparo”, esclareceu a secretaria.

Delegado e coronel divergem sobre regulamento

O delegado e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo (Adpesp), André Pereira, alega que a PM desrespeitou a legislação. “As declarações da Secretaria da Segurança Pública sobre a atribuição da PM para investigar as ocorrências das mortes decorrentes de intervenção policial estão em desacordo com a legislação vigente, que estabelece claramente que esse tipo de investigação deve ser conduzida pela Polícia Civil. É fundamental respeitar a autonomia e as competências de cada órgão policial”.

Na avaliação do delegado, a PM deveria adotar medidas disciplinares pela Corregedoria da Polícia Militar. “É importante que autoridades competentes, principalmente no atual cenário de crise com a invasão sistemática das competências da Polícia Civil, tomem medidas específicas.”

Coronel reformado e ex-secretário nacional da Segurança, José Vicente defende o protocolo seguido pelos policiais no caso. “As informações são de que realmente foi um acidente, até porque a vítima não estava diretamente envolvida na abordagem. Sobra a controvérsia da titularidade da investigação, já que nesse caso seria um crime militar e caberia à PM tomar todas as medidas, o que a PC parece não querer aceitar”, rebate.

Deputado diz que ação da Polícia Militar agrava racha com a Polícia Civil

O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) criticou a postura dos policiais militares, ressaltando que o último episódio aumenta a tensão entre as corporações.

“O que aconteceu foi uma usurpação de função pública, o procedimento correto seria passar à delegacia, avisar o delegado plantonista para as medidas cabíveis”.

Deputado Delegado Palumbo

Palumbo também confirmou que membros da Polícia Civil estão insatisfeitos. “Tivemos problema na questão do aumento salarial que a Polícia Militar recebeu mais do que a Polícia Civil, tivemos um problema recente da Polícia Militar assumir o TC, que é outra usurpação de função pública. Isso vai acirrar cada vez mais a rixa entre as polícias. É um absurdo isso, só traz desunião”, critica.