Hospital referência interrompe realização de “aborto legal” em São Paulo

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O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, interrompeu os procedimentos de aborto legal na unidade, considerada referência no procedimento em todo o país. A Secretaria Municipal da Saúde disse que o procedimento “foi temporariamente suspenso”.

Em nota enviada para Gazeta do Povo, a Prefeitura de São Paulo informou que “a paralisação do serviço é para que sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".

A secretaria esclarece que ainda possui quatro hospitais que realizam o aborto legal na cidade de São Paulo. De acordo com o Código Penal, o aborto é legalizado no Brasil em três casos: quando a mulher é vítima de estupro, risco de vida para mãe e em situação de bebês anencefálicos.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública abriu um processo contra o Estado de São Paulo por não facilitar o aborto legal e nem prestar os devidos esclarecimentos. Agora, também deve acionar a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A defensoria enviou um ofício ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, pedindo esclarecimentos. O órgão também diz que "a ausência de suporte médico às usuárias pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva".

Defensoria processa Governo de SP por não facilitar aborto legal

A Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública contra o Governo do São Paulo por dificultar o aborto legal. Segundo o órgão, os hospitais públicos do estado que deveriam oferecer o serviço de aborto legal não realizam o procedimento em casos de gravidez acima de 22 semanas previstos em lei.

De acordo com a ação, 10 de 12 hospitais que realizam o aborto no estado foram visitados pelo Nudem da defensoria, que constatou nenhuma informação sobre o procedimento. O documento que foi protocolado no dia 10 de outubro pede uma multa de R$ 10 mil por dia para a Secretaria da Saúde.

Em nota enviada à reportagem da Gazeta do Povo, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo respondeu que o número de abortos aumentou em comparação aos anos anteriores. “A Secretaria da Saúde informa que aguarda a tramitação da ação da Defensoria Pública. De acordo com os dados disponíveis até julho deste ano, a média mensal de procedimento realizados em 2023 é de 31 casos, contra 29 em 2022 e 25 em 2021”.