Instalação de CPI das ONGs independe de retirada de assinaturas, diz presidente da Câmara

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Em meio à controvérsia envolvendo a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs na Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), esclareceu que a decisão para o seguimento da proposta será colegiada e independente do número de vereadores que retirarem assinaturas do protocolo.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Leite explicou que a questão será pautada em uma reunião do colégio de líderes, prevista para o início de fevereiro, quando os trabalhos legislativos recomeçam. Serão necessárias duas votações no plenário. A primeira decidirá sobre a abertura de uma nova CPI - tendo em vista que há outras três em funcionamento na Casa, enquanto a segunda decidirá pela instalação da CPI. Ambas as votações exigem o mínimo de 28 votos para aprovação.

"Eu pautarei a questão em reunião do colégio de líderes, assim que os trabalhos recomeçarem, em fevereiro, para que a maioria decida conjuntamente", disse o presidente da Câmara de São Paulo. "Quem acompanha meu trabalho como presidente sabe que sou a favor de que se investiguem todas as denúncias graves que a Câmara recebe. Com esta CPI não será diferente", complementou.

Retirada de assinaturas

Na semana passada, aproximadamente dez vereadores manifestaram apoio ao padre Júlio Lancellotti - que também seria alvo de investigação pela proposta - e afirmaram que retirariam suas assinaturas do requerimento da CPI das ONGs. Protocolado em dezembro, o documento havia contado com 25 assinaturas, número superior ao mínimo necessário de 18.

Como argumento, Thammy Miranda (PL), por exemplo, afirmou que não teria assinado o requerimento se soubesse que a CPI tinha como objetivo investigar Lancellotti. O recuo, no entanto, não possui efeitos práticos. "As retiradas de assinaturas são posições simbólicas. São os votos do plenário que contam", disse o presidente da Casa.

Além disso, o propositor da CPI, vereador Rubinho Nunes (União Brasil) não pretende recuar, o que aumenta as chances de instalação da investigação.

"O regimento não permite a retirada de assinaturas após o protocolo. A única pessoa que pode retirar o requerimento sou eu, e não farei isso".

Vereador Rubinho Nunes (União Brasil)

São 30 os vereadores que apoiam a instalação da CPI, sendo 17 pertencentes à bancada evangélica. O número é superior aos 28 votos necessários para a instalação. Entre os vereadores que não a apoiam e dificilmente mudarão os seus votos estão Sidney Cruz (Solidariedade), Thammy Miranda (PL), Xexéu Tripoli (PSDB) e João Jorge (PSDB).

O que pretende a CPI das ONGs

A CPI, proposta por Nunes, quer investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na cracolândia e região central da cidade, com foco nas instituições Craco Resiste e Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar). O vereador argumenta que a CPI busca avaliar a eficácia dos programas oferecidos pelas ONGs no tratamento de dependentes químicos, questionando o uso dos recursos disponíveis e os resultados alcançados.

O envolvimento do padre Júlio Lancellotti na CPI se deu após declarações de Nunes ao jornal O Globo, em dezembro, afirmando que "o padre Júlio é o verdadeiro cafetão de miséria em São Paulo" e que "a atuação dele retroalimenta a situação das pessoas". Além disso, Nunes afirma ter recebido diversas denúncias graves contra Lancellotti.