Janaina Paschoal recebe homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo

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A advogada e ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) foi homenageada na Assembleia Legislativa de Paulo (Alesp), nesta segunda-feira (4). Responsável por fundamentar juridicamente o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Janaina foi agraciada com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, considerada a maior honraria do parlamento paulista.

Em 2018, Janaina Paschoal foi eleita deputada estadual por São Paulo com 2.060.786 votos, a maior votação recebida por um parlamentar no Brasil em âmbito estadual e federal. Quatro anos depois, a advogada tentou uma cadeira ao Senado, mas obteve pouco mais de 430 mil votos, perdendo a disputa para Marcos Pontes (PL), que então angariou mais de 10,5 milhões de votos.

Além da atuação política, Janaina é professora de direito na Universidade de São Paulo (USP). “As pessoas têm me parado muito tristes e agoniadas. Doutora, a senhora acha que devemos ir embora do país? Eu insisto, essa terra é nossa, esse país é nosso, se nós abandonarmos o mal toma conta”, disse.

A homenagem foi proposta pela deputada estadual Letícia Aguiar (PL), que foi lembrada com carinho por Janaina ao receber a homenagem na Alesp. “Muitas vezes as mulheres acabam entrando em competição entre elas sem perceber. Agradeço esse reconhecimento, esse carinho e o fato de vossa excelência ter abraçado muitos dos meus projetos de proteção da criança e do adolescente”, disse a advogada.

Letícia Aguiar, por sua vez, agradeceu a contribuição de Janaina ao país. “Janaina Pascoal foi uma parlamentar séria, combativa, correta, de um caráter ímpar e de uma integralidade única. É uma pessoa humilde, sempre estendeu a mão aqui para quem quer que seja. Ela entendeu que o seu papel nesta Casa era trazer uma qualidade de parlamentar único. A sua votação se deu não apenas pelo momento político, mas pela sua história na política, o que você fez por nós brasileiros”.

Nos quatro anos em que ficou no parlamento paulista, Janaina Paschoal tem como destaque cinco projetos de lei:

• Lei 17.647/2023 - Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural no Estado.
• Lei 17.629/2023 - Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
• Lei 17.627/2023 - Revoga dispositivo da Lei 17.293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
• Lei 17.556/2022 - Denomina "Dr. Helio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes.
• Lei 17.137/2019 - Garante à grávida a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Na mesma sessão solene, o tricampeão mundial de montaria e rodeios, Adriano Moraes, também recebeu uma homenagem na Assembleia Legislativa.