Juíza atende sindicato e suspende concessão do Trem Intercidades após leilão em São Paulo

A 9ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça suspendeu a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades entre o governo de São Paulo e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que venceu o leilão para construção e operação da linha ferroviária que ligará a capital paulista a Campinas.

A decisão foi proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que levou em consideração o risco na assinatura do contrato de concessão pela dificuldade de revertê-la futuramente. "Determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado", determinou no documento.

O consórcio vencedor do certame é formado pelo Grupo Comporte e pelo grupo chinês CRRC Sifang, que arremataram o Trem Intercidades Eixo Norte, entre São Paulo e Campinas, além da Linha 7-Rubi da CPTM, no leilão realizado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na B3 no último dia 29 de fevereiro.

A ação, que se trata de um mandado de segurança, foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP) e lista 12 supostas ilegalidades no edital de concessão. Entre eles, a ausência de indicação dos impactos para os funcionários das linhas de trem e problemas para a livre concorrência, como o não detalhamento dos custos unitários de cada obra ou serviço contratado.

O mandado de segurança argumenta ainda para a falta de estudo técnico preliminar que justifique a opção pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e inexistência de projeto básico exigido na Lei de Licitações.

"O edital não dedica uma linha sequer sobre o futuro dos trabalhadores diante deste novo projeto. É flagrante ilegalidade que precisa ser explicada", contesta Eluiz Alves de Matos, presidente do STEFSP, que também questiona as concessões das linhas de trem 8 e 9 para a ViaMobilidade. "Não funcionou, acarretando problemas e prejuízos diários à população", opina.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) afirmou que "a decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório". A pasta adiantou que a gestão Tarcísio vai recorrer da decisão. "Além disso, a SPI reforça que responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente."