Justiça dá prazo para que São Sebastião adote medidas para evitar desastres climáticos

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O município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, terá 180 dias para adotar medidas de prevenção contra tragédias climáticas. A decisão foi proferida pelo juiz Vitor Aquino de Oliveira no âmbito de uma ação proposta pelo Ministério Público após os temporais de fevereiro de 2023, que provocaram deslizamentos e enchentes. Naquele desastre, 64 pessoas morreram e 4 mil ficaram desalojados ou desabrigados.

A ação proposta pelo Ministério Público cita um estudo de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), no qual há a indicação de áreas com grandes riscos de inundação e desmoronamentos. Para os promotores, nada foi feito desde então. Por isso, o juiz determinou que a prefeitura de São Sebastião adote as medidas apontadas no Plano Municipal de Redução de Riscos.

Na decisão, o magistrado determina que o município precisa adotar medidas de mitigação de danos em áreas onde há possibilidade de deslizamento nos bairros de Maresias, Morro do Abrigo e São Francisco, atingidos pelos temporais no ano passado. Ainda dentro dos seis meses previstos na decisão, o juiz aponta a necessidade de a gestão municipal atualizar o mapeamento de riscos, “executando todas as medidas estruturantes e não estruturantes que se façam adequadas à nova classificação eventualmente alcançada”.

Todas as ações a serem tomadas pela prefeitura, determinou o magistrado, devem ser acompanhadas por um cronograma de ações de fiscalização e controle da ocupação de áreas de risco no município. Por fim, o juiz determinou a limpeza periódica das valas e canais de drenagem e a adoção de medidas de monitoramento das condições meteorológicas e a avaliação periódica do avanço de ocupação populacional para evitar a construção de novas moradias em áreas de risco.

Decisão se estende ao governo do estado de São Paulo

A decisão do juiz Vitor Aquino de Oliveira se estende ao governo do estado de São Paulo. Desta forma, a gestão de Tarcísio de Freitas (MDB) foi obrigada a colaborar com a prefeitura de São Sebastião na identificação de áreas de risco e no monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico dessas áreas, em caso de omissão da gestão municipal. Prefeitura e governo estadual podem recorrer da decisão.

Prefeitura de São Sebastião e governo estadual garantem que não há inércia nem omissão

Em manifestações durante a tramitação do processo, a prefeitura de São Sebastião afirmou que “não está inerte” e que o avanço na execução de políticas públicas de mitigação de riscos na cidade “é notório”. Para a administração municipal, os argumentos do MP se baseiam na completa omissão da prefeitura, “o que não representa a verdade”.

Para o governo do estado de São Paulo, as medidas solicitadas pelo Ministério Público são de atribuição da prefeitura. Ainda assim, o estado garante que vem apoiando e colaborando na implementação de tais ações. “Não é possível falar em omissão do estado de São Paulo”, apontou.