Justiça de São Paulo suspende audiência pública sobre a privatização da Sabesp

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A audiência pública marcada para as 14h30 desta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a privatização da Sabesp foi suspensa pela Justiça de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido feito em uma ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) e pelas sindicalistas Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Ivone Silva, vice-presidente da CUT-SP.

O projeto foi encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp em 17 de outubro com a meta de tramitar em regime de urgência. A matéria, de autoria do Executivo, prevê um investimento de R$ 66 bilhões, além da redução de tarifa e a criação de um fundo para antecipar a universalização do saneamento para 2029, atendendo o Marco Legal do Saneamento Básico.

Para os autores da ação, o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL-SP) não deu para suficiente para que todos os interessados participassem da audiência pública, pelo curto espaço de tempo entre a chegada do teto à casa e a criação da data na agenda oficial da Alesp. O Ministério Público de São Paulo teve o mesmo entendimento, e deu parecer favorável à suspensão.

A publicação de convocação da audiência pública no Diário Oficial foi feita no último dia 1º de novembro, véspera de um feriado prolongado. Para o juiz Raphael Augusto Cunha, será preciso reagendar a audiência com um prazo mínimo de oito dias entre a publicação e a realização do encontro.

Além da suspensão da audiência já marcada para esta segunda-feira, o deputado petista e as sindicalistas também pediram outras quatro audiências antes que o texto da privatização seja votado na Alesp. Isso deve atrapalhar os planos de Tarcísio, que contava com a conclusão do processo de desestatização da Sabesp ainda em 2023.

PT e PSOL entraram na Justiça contra a privatização da Sabesp

O PT e o PSOL protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pode facilitar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A Adin foi assinada por Juliano Medeiros, presidente do PSOL, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em nome dos partidos. A ação já foi sorteada no STF e o relator escolhido foi o ministro André Mendonça.

O documento questiona a modificação de competências dos conselhos deliberativos das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes). O objetivo do grupo é planejar os serviços de água e esgoto para cada região do estado e também fiscalizar o serviço prestado pela Sabesp em cada município. Os conselhos são compostos por membros escolhidos pelo estado, prefeitura e Sabesp.